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Ano

Lei Municipal 187/1952

Vigente
25/11/1952
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 186/1952

Vigente
25/11/1952
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS
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Lei Municipal 185/1952

Vigente
25/11/1952
AUTORIZA O MURAMENTO DO CEMITÉRIO DO POVOADO DE CARNEIRINHOS
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Lei Municipal 183/1952

Vigente
10/09/1952
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DAS PROFESSORAS RURAIS DESTA PREFEITURA, REFERENTE A DEZEMBRO DE 1951 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 182/1952

Vigente
16/09/1952
CRIA O CARGO DE TRATORISTA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Municipal 182/1952

Vigente
16/09/1952
AUORIZA PAGAMENTO DE DÉBITO ATRAZADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Municipal 181/1952

Vigente
16/09/1952
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Municipal 180/1952

Vigente
16/09/1952
AUTORIZA PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DO CÔMODO ONDE FUNCIONA O POSTO AGRO PECUÁRIO DE RIO PIRACICABA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 179/1952

Vigente
16/09/1952
AUTORIZA CONTABILIZAÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO N.º 1017 DE 31/12/1951 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 178/1952

Vigente
25/08/1952
AUTORIZA UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO MÉDICO ASSISTENTE DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECILA.
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Lei Municipal 177/1952

Vigente
08/08/1952
AUTORIZA DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, INDENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS.
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Lei Municipal 176/1952

Vigente
08/08/1952
AUTORIZA DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES.
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Lei Municipal 175/1952

Vigente
08/08/1952
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO DE CARNEIRINHOS
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Lei Municipal 174/1952

Vigente
08/08/1952
AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 173/1952

Vigente
08/08/1952
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR
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Lei Municipal 172/1952

Vigente
08/08/1952
AUMENTA VENCIMENTOS DE PROFESSORA APOSENTADA
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Lei Municipal 171/1952

Vigente
08/08/1952
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS
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Lei Municipal 170/1952

Vigente
08/08/1952
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
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Lei Municipal 168/1952

Vigente
08/08/1952
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
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Lei Municipal 167/1952

Vigente
08/08/1952
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
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Lei Municipal 166/1952

Vigente
03/07/1952
AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 165/1952

Vigente
25/06/1952
SUBVENIONA A LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL
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Lei Municipal 163/1952

Vigente
18/03/1952
CRIA POSTO MÉDICO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Municipal 160/1951

Vigente
27/12/1951
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00 PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
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Lei Municipal 159/1951

Vigente
27/12/1951
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Municipal 158/1951

Vigente
25/11/1951
DA NOVAS DENOMIAÇÕES A PRAÇAS DA CIDADE
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Lei Municipal 157/1951

Vigente
25/11/1951
DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA ALMIRANTE BARROSO
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Lei Municipal 156/1951

Vigente
24/11/1951
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
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Lei Municipal 155/1951

Vigente
24/11/1951
ABRE CRÉDITO SUPLEMETAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, 8-93-0 - ADICIONAL A FUNCIONPARIOS CHEFES DE FAMÍLIA.
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Lei Municipal 154/1951

Vigente
24/11/1951
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 153/1951

Vigente
24/11/1951
AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E O LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO.
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Lei Municipal 151/1951

Vigente
24/11/1951
CRIA AS TAXAS RODOVIÁRIAS DE SANEAMENTO E DE LICENÇA PARA VEÍCULOS DIVERSOS.
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Lei Municipal 148/1951

Vigente
26/10/1951
AUTORIZA AFASTAMENTO DE UM RESIDÊNCIA SITUADA À TUA ANTÔNIO SATURNINO E ABRE CRÉDITO NECESSÁRIO.
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Lei Municipal 147/1951

Vigente
26/10/1951
AUTORIZA A PROCEDER LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.
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Lei Municipal 146/1951

Vigente
01/10/1951
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 145/1951

Vigente
21/08/1951
AUTORIZA CONCESSÃO À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL
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Lei Municipal 144/1951

Vigente
21/08/1951
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO 8994 - HONORÁRIOS, CUSTAS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Municipal 143/1951

Vigente
21/08/1951
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE SOMAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 142/1951

Vigente
21/08/1951
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO 8.892 DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O SERVIÇO DO MATADOURO.
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Lei Municipal 141/1951

Vigente
21/08/1951
AUTORIZA CONTRITUIÇÃO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS DOS INDUSTRIÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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