Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2739/2024

Vigente
26/07/2024
DENOMINA PRAÇA ORIGENES CATARINO.
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Lei Municipal 2738/2024

Vigente
26/07/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
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Lei Municipal 2737/2024

Vigente
26/07/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991.
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Lei Municipal 2736/2024

Vigente
26/07/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
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Lei Municipal 2735/2024

Vigente
15/07/2024
RATIFICADA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISMEPI (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA), CONVERTIDO NO CONTRATO PÚBLICO DE CONSÓRCIO DO CISMEPI, APROVADO POR QUÓRUM QUALIFICADO DA ASSEMBLEIA GERAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DO CISMEPI.
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Lei Municipal 2734/2024

Vigente
15/07/2024
AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE PLACA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO SR. SADY BRANDÃO PINTO COELHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2733/2024

Vigente
15/07/2024
ALTERA A LEI Nº 2.156, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
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Lei Municipal 2732/2024

Vigente
10/07/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2731/2024

Vigente
29/05/2024
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2730/2024

Vigente
23/05/2024
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
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Lei Municipal 2729/2024

Vigente
13/05/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELOS ANIMAIS DE RIO PIRACICABA – UPA RP.
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Lei Municipal 2728/2024

Vigente
29/04/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
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Lei Municipal 2727/2024

Vigente
29/04/2024
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
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Lei Municipal 2726/2024

Vigente
23/04/2024
AUTORIZA ENTIDADE A EXPLORAR O ESPAÇO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE BARRACAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS.
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Lei Municipal 2725/2024

Vigente
15/04/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO E TESTE DO ETILÔMETRO AOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2724/2024

Vigente
15/04/2024
INSTITUI O PRÊMIO LÚCIA MAGALHÃES TORRES BUENO - MULHER DESTAQUE, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2723/2024

Vigente
15/04/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2722/2024

Vigente
03/04/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E O PADRÃO SALARIAL DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO, DO QUADRO DE VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2721/2024

Vigente
25/03/2024
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A SEGUNDA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
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Lei Municipal 2720/2024

Vigente
25/03/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2719/2024

Vigente
08/03/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.458, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
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Lei Municipal 2718/2024

Vigente
08/03/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2717/2024

Vigente
05/03/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INCENTIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2716/2024

Vigente
05/03/2024
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2715/2024

Vigente
05/03/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
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Lei Municipal 2714/2024

Vigente
05/03/2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2713/2024

Vigente
05/03/2024
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
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Lei Municipal 2712/2024

Vigente
16/02/2024
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.706, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O PROJETO ESCOLA PREPARATÓRIA CÍVICO MILITAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO SÃO MIGUEL.
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Lei Municipal 2711/2024

Vigente
22/01/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2710/2024

Vigente
22/01/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2709/2024

Vigente
22/01/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2708/2024

Vigente
22/01/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2707/2024

Vigente
22/01/2024
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASA-LAR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.682, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2706/2024

Vigente
22/01/2024
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O PROJETO ESCOLA PREPARATÓRIA CÍVICO MILITAR NA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO SÃO MIGUEL.
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Lei Municipal 2705/2024

Vigente
22/01/2024
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO.
Detalhes

Lei Municipal 2704/2024

Vigente
19/01/2024
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2703/2024

Vigente
19/01/2024
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2702/2024

Vigente
19/01/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.141, DE 1º DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2701/2024

Vigente
19/01/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471/2020, QUE ATUALIZA SUBSÍDIOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2700/2024

Vigente
19/01/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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