Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2725/2024

Vigente
15/04/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO E TESTE DO ETILÔMETRO AOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2724/2024

Vigente
15/04/2024
INSTITUI O PRÊMIO LÚCIA MAGALHÃES TORRES BUENO - MULHER DESTAQUE, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2723/2024

Vigente
15/04/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2722/2024

Vigente
03/04/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E O PADRÃO SALARIAL DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO, DO QUADRO DE VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2721/2024

Vigente
25/03/2024
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A SEGUNDA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
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Lei Municipal 2720/2024

Vigente
25/03/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2719/2024

Vigente
08/03/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.458, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
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Lei Municipal 2718/2024

Vigente
08/03/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2717/2024

Vigente
05/03/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INCENTIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2716/2024

Vigente
05/03/2024
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2715/2024

Vigente
05/03/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
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Lei Municipal 2714/2024

Vigente
05/03/2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2713/2024

Vigente
05/03/2024
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
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Lei Municipal 2712/2024

Vigente
16/02/2024
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.706, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O PROJETO ESCOLA PREPARATÓRIA CÍVICO MILITAR, NA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO SÃO MIGUEL.
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Lei Municipal 2711/2024

Vigente
22/01/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2710/2024

Vigente
22/01/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2709/2024

Vigente
22/01/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2708/2024

Vigente
22/01/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2707/2024

Vigente
22/01/2024
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASA-LAR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.682, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2706/2024

Vigente
22/01/2024
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O PROJETO ESCOLA PREPARATÓRIA CÍVICO MILITAR NA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO SÃO MIGUEL.
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Lei Municipal 2705/2024

Vigente
22/01/2024
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO.
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Lei Municipal 2704/2024

Vigente
19/01/2024
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2703/2024

Vigente
19/01/2024
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2702/2024

Vigente
19/01/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.141, DE 1º DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2701/2024

Vigente
19/01/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471/2020, QUE ATUALIZA SUBSÍDIOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2700/2024

Vigente
19/01/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2699/2024

Vigente
19/01/2024
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2698/2024

Vigente
19/01/2024
ATUALIZA VALORES DA TABELA DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 28 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2697/2024

Vigente
19/01/2024
ATUALIZA VALORES DA TABELA DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2696/2024

Vigente
19/01/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 201, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2695/2024

Vigente
19/01/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2694/2024

Vigente
19/01/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.140, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2693/2024

Vigente
19/01/2023
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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Decretos 40/2024

Vigente
12/04/2024
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CON-TRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 39/2024

Vigente
08/04/2024
“ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 095, DE 04 DE DE-ZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.”
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Decretos 38/2024

Vigente
08/04/2024
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REAJUSTAR E ATUALIZAR OS VALORES DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS PELOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG.
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Decretos 37/2024

Vigente
04/04/2024
RESCINDE UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 115/2022, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA DÉCIMA DO REFERIDO CONTRATO E NOS ARTIGOS 77 E 78, INCISOS I E V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.
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Decretos 36/2024

Vigente
01/04/2024
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CON-TRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 35/2024

Vigente
01/04/2024
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.669 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 NO QUE PERTINE AO REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES E O RESPECTIVO PROCESSO DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES.
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Decretos 34/2024

Vigente
28/03/2024
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
Detalhes