Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2536/2021

Vigente
25/10/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.298 DE 18 DE ABRIL DE 2016 QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2535/2021

Vigente
15/10/2021
ALTERA O ANEXO I, III e IV DA LEI Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011
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Lei Municipal 2534/2021

Vigente
30/09/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.140, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2533/2021

Vigente
30/09/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2532/2021

Vigente
30/09/2021
ATUALIZA VALORES DA TABELA DO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.319, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2531/2021

Vigente
30/09/2021
ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2530/2021

Vigente
30/09/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2529/2021

Vigente
03/09/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133 DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2528/2021

Vigente
03/09/2021
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2527/2021

Vigente
25/08/2021
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG
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Lei Municipal 2526/2021

Vigente
25/08/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2525/2021

Vigente
25/08/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2524/2021

Vigente
25/08/2021
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSOS RURAIS (MAIS ACESSO) DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2523/2021

Vigente
17/08/2021
REVOGA O ARTIGO 36 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953/2003 E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2522/2021

Vigente
26/07/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA MARCENARIA E SERRARIA CAXAMBU LTDA, CNPJ Nº 12.723.991/0001-10
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Lei Municipal 2521/2021

Vigente
26/07/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2520/2021

Vigente
24/06/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO AS FESTIVIDADES DOS MOTOCICLISTAS NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2519/2021

Vigente
24/06/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2518/2021

Vigente
24/06/2021
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2517/2021

Vigente
18/06/2021
“INCLUI O ARTIGO 2º- A NA LEI MUNICIPAL Nº 2.402 DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES AO PLANTIO DE EUCALIPTOS E PINUS EM ÁREAS DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2516/2021

Vigente
18/06/2021
“CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 03 DE MAIO DE CADA ANO E REVOGA A ALÍNEA “d” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 18 DE MARÇO DE 1967”.
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Lei Municipal 2515/2021

Vigente
14/06/2021
“DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2514/2021

Vigente
14/06/2021
“INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2513/2021

Vigente
10/06/2021
“INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2512/2021

Vigente
10/06/2021
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, INSTITUI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2511/2021

Vigente
10/06/2021
“REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 2.231 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013”.
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Lei Municipal 2510/2021

Vigente
10/06/2021
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA”.
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Lei Municipal 2509/2021

Vigente
31/05/2021
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2508/2021

Vigente
22/04/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
 
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Lei Municipal 2507/2021

Vigente
22/04/2021
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2506/2021

Vigente
22/04/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2505/2021

Vigente
22/04/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-COMDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”.
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Lei Municipal 2504/2021

Vigente
13/04/2021

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E     CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA    EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB”.

 
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Lei Municipal 2503/2021

Vigente
13/04/2021

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
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Lei Municipal 2502/2021

Vigente
13/04/2021
“AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA – SICOOB CREDIMEPI BEM COMO EM INSTITUIÇÕES DAS QUAIS A COOPERATIVA FOR SÓCIA E ASSOCIADA
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Lei Municipal 2501/2021

Vigente
13/04/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.239 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Lei Municipal 2500/2021

Vigente
09/03/2021

 “ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011”.

 
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Lei Municipal 2499/2021

Vigente
12/02/2021

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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Lei Municipal 2498/2021

Vigente
12/02/2021

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
 
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Lei Municipal 2497/2021

Vigente
12/02/2021

AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
 
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