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Ano

Lei Municipal 2644/2023

Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2643/2023

Vigente
25/01/2023
ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E LEI COMPLEMENTAR Nº 2.141, DE 01 JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2642/2023

Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PISO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2641/2023

Vigente
25/01/2023
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2640/2023

Vigente
25/01/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2639/2023

Vigente
25/01/2023
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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Lei Municipal 2638/2023

Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL 2.471/2020, QUE ATUALIZA SUBSÍDIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2637/2023

Vigente
25/01/2023
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2636/2023

Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 8/2023

Vigente
26/01/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 7/2023

Vigente
26/01/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 6/2023

Vigente
25/01/2023
ALTERA O DECRETO Nº 046 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
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Decretos 5/2023

Vigente
13/01/2022
ESTABELECE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVÍSORIA QUE ABRANGE A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 4/2023

Vigente
13/01/2023
ATUALIZA OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.458, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
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Decretos 3/2023

Vigente
12/01/2023
ATUALIZA OS VALORES DE AJUDA DE CUSTO QUE O ESTUDANTE FAZ JUS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.173 DE 28 DE ABRIL DE 2011.
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Decretos 2/2023

Vigente
03/01/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE ESTÁGIO DE CURSO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos S/Nº 2/2023

Vigente
02/01/2023
FAZ EXONERAÇÃO.
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Portarias 2/2023

Vigente
26/01/2023
NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
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Decretos 1/2023

Vigente
02/01/2023
REGULAMENTA A LEI 1.953 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.003 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 1/2023

Vigente
02/01/2023
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos S/Nº 1/2023

Vigente
03/01/2023
FAZ NOMEAÇÃO.
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Decretos 0/2023

Vigente
02/01/2023
FERIADOS MUNICIPAIS 2023.
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Lei Municipal 2635/2022

Vigente
20/12/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.541 (PPA PLANO PLURIANUAL), DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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Lei Municipal 2634/2022

Vigente
19/12/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei Municipal 2633/2022

Vigente
16/12/2022
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
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Lei Municipal 2632/2022

Vigente
15/12/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL COM SEDE NA CIDADE DE RIO PIRACICABA/MG, CNPJ Nº 18.715.532/0001-70.
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Lei Municipal 2631/2022

Vigente
15/12/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2630/2022

Vigente
12/12/2022
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SAMU 192 REGIONAL (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2629/2022

Vigente
30/11/2022
ALTERA A LEI Nº 2.586, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
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Lei Municipal 2628/2022

Vigente
30/11/2022
ALTERA A LEI Nº 2.613, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
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Lei Municipal 2627/2022

Vigente
18/11/2022
DISPÕE SOBRE ABONO DA FALTA NA DATA DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2626/2022

Vigente
16/11/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (ACESSOS RURAIS – MAIS ACESSOS).
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Lei Municipal 2625/2022

Vigente
16/11/2022
DENOMINA RODOVIA ULISSES ARCANJO DE MELO.
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Lei Municipal 2624/2022

Vigente
16/11/2022
ALTERA A LEI Nº 2.542, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Lei Municipal 2623/2022

Vigente
20/10/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2622/2022

Vigente
20/10/2022
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2621/2022

Vigente
20/10/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2010.
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Lei Municipal 2620/2022

Vigente
20/10/2022
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2619/2022

Vigente
06/10/2022
CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2618/2022

Vigente
06/10/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.591, DE 08 DE JULHO DE 2022.
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