Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 2629/2022

Vigente
30/11/2022
ALTERA A LEI Nº 2.586, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
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Lei Municipal 2628/2022

Vigente
30/11/2022
ALTERA A LEI Nº 2.613, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Detalhes

Lei Municipal 2627/2022

Vigente
18/11/2022
DISPÕE SOBRE ABONO DA FALTA NA DATA DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2626/2022

Vigente
16/11/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (ACESSOS RURAIS – MAIS ACESSOS).
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Lei Municipal 2625/2022

Vigente
16/11/2022
DENOMINA RODOVIA ULISSES ARCANJO DE MELO.
Detalhes

Lei Municipal 2624/2022

Vigente
16/11/2022
ALTERA A LEI Nº 2.542, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Detalhes

Lei Municipal 2623/2022

Vigente
20/10/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2622/2022

Vigente
20/10/2022
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2621/2022

Vigente
20/10/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2010.
Detalhes

Lei Municipal 2620/2022

Vigente
20/10/2022
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2619/2022

Vigente
06/10/2022
CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2618/2022

Vigente
06/10/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.591, DE 08 DE JULHO DE 2022.
Detalhes

Lei Municipal 2617/2022

Vigente
22/09/2022
ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2616/2022

Vigente
20/09/2022
ALTERA A LEI Nº 2.554, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Detalhes

Lei Municipal 2615/2022

Vigente
20/09/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2614/2022

Vigente
20/09/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2613/2022

Vigente
20/09/2022
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2612/2022

Vigente
20/09/2022
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2611/2022

Vigente
25/08/2022
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES E DEPEDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2610/2022

Vigente
25/08/2022
DENOMINA ESTRADA RURAL LUIZ GONZAGA CALDEIRA.
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Lei Municipal 2609/2022

Vigente
22/08/2022
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Detalhes

Lei Municipal 2608/2022

Vigente
23/08/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Lei Municipal 2607/2022

Vigente
22/08/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E NA LEI MUNICIPAL 2.471/2020 QUE ATUALIZA SUBSÍDIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2606/2022

Vigente
22/08/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Lei Municipal 2605/2022

Vigente
22/08/2022
ATUALIZA VALORES DA TABELA DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 28 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2604/2022

Vigente
22/08/2022
ATUALIZA TABELA DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 2603/2022

Vigente
22/08/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.140, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Lei Municipal 2602/2022

Vigente
22/08/2022
ALTERA A LEI 2.542, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Detalhes

Lei Municipal 2601/2022

Vigente
22/08/2022
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2600/2022

Vigente
22/08/2022
AUTORIZA REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 2599/2022

Vigente
22/08/2022
ATUALIZA VALORES DA TABELA DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 2598/2022

Vigente
22/08/2022
CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 2597/2022

Vigente
22/08/2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA-MG O DIA MUNICIPAL DO QUILOMBOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 2596/2022

Vigente
28/07/2022
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 2595/2022

Vigente
22/07/2022
DENOMINA PRAÇA DE ESTACIONAMENTO ANTÔNIO JOSÉ COTA.
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Lei Municipal 2594/2022

Vigente
22/07/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
Detalhes

Lei Municipal 2593/2022

Vigente
22/07/2022
CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO CASA-LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 2592/2022

Vigente
08/07/2022
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNANCEIROS ÀS ENTIDADES CULTURAIS DO CONGADO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 2591/2022

Vigente
08/07/2022
DENOMINA PONTE MOACIR FELIPE BRUZZI
Detalhes

Lei Municipal 2590/2022

Vigente
08/07/2022
ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes