Legislação

"Institui o Código Tributário do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências".

"Adequa os subsídios do Controlador Interno e do Procurador Municipal, definidos na Lei Municipal 2141/2010, à Lei Municipal 2210/2012".

"Denomina via pública de "Vicente Ferreira Guimarães".

"Denomina via pública de "Oscar Martins de Souza".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Piracicaba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências."

"Autoriza a Concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2014."

“Altera dispositivo na Lei de Subvenções, Contribuições e Auxílios para o exercício financeiro de 2013 do Município de Rio Piracicaba”

“Autoriza o Município de Rio Piracicaba a doar imóvel à União para instalação do Tribunal Regional Eleitoral”

"Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores – SADS, da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba."

"Autoriza a suplementação de subvenção social e Modifica a Lei de subvenção social, lei 2.214 de 19 de novembro de 2012 e lei orçamentária, lei 2.213 de 19 de novembro de 2012. "

"Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores, Familiares e Trabalhadores Rurais de Carvalho e Região - AAFTRC."

“Autoriza o Município de Rio Piracicaba/MG a promover a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais”

"Disciplina a participação do Município de Rio Piracicaba em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências."

“Modifica o caput e §1º do artigo 7º da Lei Municipal n. 1.845/99 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”

"Autoriza o Município de Rio Piracicaba/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

"Altera denominação de via pública no Bairro Louis ENSCH"

"Declara de utilidade pública o Núcleo de Recuperação de Vidas-Refazenda."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os repasses de incentivo financeiro ao farmacêutico – responsável técnico – pela instalação da Unidade da Rede Farmácia de Minas no Município de Rio Piracicaba, conforme revisto na Resolução 3.275 de 16 de maio de 2012 da Secretaria Estadual de Saúde”

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG para o exercício de 2014 e dá outras providências. "

Anexos à Lei que "Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG para o exercício de 2014 e dá outras providências. "

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público com a finalidade de promoção da educação e revoga a Lei Municipal nº. 2.162, de 22 de dezembro de 2010”

“Concede autorização para o servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho e para o servidor público ocupante de cargo em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de Posturas conduzirem veículo da frota municipal para otimização do exercício de suas atribuições”

“Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos de Rio Piracicaba e dá outras providências.”