Legislação

"Altera dispositivo da Lei nº 2034, de 21 de julho de 2006, que autoriza a doação de bens móveis usados."

"Autoriza doação de casas e respectivos terrenos para pessoas carentes e dá outras providências."

"Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2008."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008."

"Cria a Escola Municipal "Córrego São Miguel" e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na Forma e Condições que Especifica. "

"Concede gratificação aos servidores ocupantes do cargo de professor de Educação Infantil e de 1ª a 4ª série, quando em exercício do seu cargo, na área Rural do Município."

"Autoriza concessão de subvenção Social Assistência Social de Rio Piracicaba - Hospital Júlia Kubitschek."

"Cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências."

"Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

"Denomina via pública no Bairro Planalto."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007."

"Autoriza concessão de auxílio financeiro."

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências."

"Declara de interesse público as despesas que especifica."

"Assegura prioridade de atendimento ás pessoas idosas e aos portadores de deficiência, na forma que menciona."

"Regulamenta a venda de bebida alcoólica nas lanchonetes instaladas, através de permissão de uso, em imóvel do município de Rio Piracicaba."

"Declara de utilidade pública o Moto Clube Fugitivos de Rio Piracicaba."

"Declara de interesse social o parcelamento das quadras 11, 12, 13, 14 e 16 do Bairro São Sebastião, no Município de Rio Piracicaba."

"Dispõe sobre a Homologação do Convênio celebrado com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, concede á mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Homologação do Convênio celebrado com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, concede á mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB."

"Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

"Denomina via pública no Bairro Planalto."

"Dispõe sobre a alteração do número de cargos do Anexo I da Lei nº 2044 de 21 de dezembro de 2006 do município de Rio Piracicaba/MG - e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

 "Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007."

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007."

"Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Piracicaba-MG."