Legislação

"Regulamenta no município de Rio Piracicaba o disposto no art. 216 da Constituição Federal, cria conselho Municipal e Patrimônio e da outras providências."

"Autoriza abertura de crédito especial."

"Altera a lei Municipal  Nº 1.579/91."

"Autoriza abertura de crédito especial."

"Altera o Anexo Único da Lei nº 1.903/2001"

"Altera a denominação da Via Pública que especifica."

"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiofusão de Rio Piracicaba para o desenvolvimento artístico e cultural."

Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Recuperação Ebenezer - Resgate Vida - C.R.E.B

"Dispõe sobre o Plano Plurianal para o período de 2002/2005."

"Autoriza concessão de Subvenções Sociais e Auxílios Financeiros."

"Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2002."

"Autoriza a Concessão de Subvenção e Auxílios Financeiros."

"Altera a lei Municipal Nº 1893 de 16 de janeiro de 2001."

"Fixa vencimento e remuneração relativos aos cargos constantes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio Piracicaba."

"Autoriza o Município de Rio Piracicaba/MG, celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S.A. - BDMG e da outras providências."

"Altera a lei Municipal Nº 1.562, de 05/07/91."

"Denomina Via Pública do Bairro Louis Ensch."

"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio - Educativas, e determina outras providências - Bolsa Escola"

"Autoriza a Concessão de Subvenção e Auxílios Financeiros."

"Autoriza a Concessão de Subvenção e Auxílios Financeiros."

"Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2002 e da outras providências."

"Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cae - Conselho de Alimentação Escolar."

"Autoriza abertura de crédito especial."

Dispões sobre a  contratação temporária de excepcional interesse público e da outras providências.

"Cria cargos e altera o anexo I da Lei Municipal nº 1562 de 05/07/91."

"Institui o sistema de controle interno do município de Rio Piracicaba."

"Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro."

"Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001."

"Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Allan Kardec."

"Autoriza o executivo municipal a regulamentar o serviço de transporte de passageiros por meio de motocicleta."

"Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura 2001/2004 e contém outras providências."

"Declara de utilidade pública a fraternidade dos amigos de Santa Terezinha."

"Define veículo oficial de divulgação do município."

"Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores aposentados e pensionistas de Rio Piracicaba - ATAP-RP."

"Autoriza a alienação de bem patrimonial do poder legislativo e contém outras providências."

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 1227, de 04/04/1983."

"Concede isenção de impostos municipais."

"Autoriza o executivo municipal a conceder abono salarial e dá outras providências."