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Ano

Decretos 13/2019
Vigente
10/04/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 12/2019
Vigente
16/04/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 11/2019
Vigente
18/03/2019
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, ONDE ESTÁ INSTALADO O RESERVATÓRIO R-1, FAIXA DE ACESSO E SERVIDÃO DA ADUTORA.
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Decretos 10/2019
Vigente
26/02/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
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Decretos 9/2019
Vigente
12/02/2019
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 8/2019
Vigente
07/02/2019
DETERMINA PERIODO DE INSCRIÇAO PARA OS PRODUTORES AO PROJETO CALCARIO RURAL.
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Decretos 7/2019
Vigente
05/02/2019
REGULAMENTA OS LOCAIS E DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU”
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Decretos 6/2019
Vigente
31/01/2019
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE BARRAGENS
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Decretos 5/2019
Vigente
30/01/2019
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 4/2019
Vigente
18/01/2019
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 3/2019
Vigente
17/01/2019
ATUALIZA OS VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PREVISTOS NOS ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR 2.239/2013.
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Decretos 2/2019
Vigente
17/01/2019
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Decretos 1/2019
Vigente
02/01/2019
REAJUSTE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO PSF – NÍVEL MÉDIO
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Decretos 0/2019
Vigente
02/01/2019
FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA – MG.
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