Legislação

“Autoriza o Município de Rio Piracicaba a doar imóvel à União para instalação do Tribunal Regional Eleitoral”

"Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores – SADS, da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba."

"Autoriza a suplementação de subvenção social e Modifica a Lei de subvenção social, lei 2.214 de 19 de novembro de 2012 e lei orçamentária, lei 2.213 de 19 de novembro de 2012. "

"Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores, Familiares e Trabalhadores Rurais de Carvalho e Região - AAFTRC."

“Autoriza o Município de Rio Piracicaba/MG a promover a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais”

"Disciplina a participação do Município de Rio Piracicaba em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências."

“Modifica o caput e §1º do artigo 7º da Lei Municipal n. 1.845/99 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”

"Autoriza o Município de Rio Piracicaba/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

"Altera denominação de via pública no Bairro Louis ENSCH"

"Declara de utilidade pública o Núcleo de Recuperação de Vidas-Refazenda."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os repasses de incentivo financeiro ao farmacêutico – responsável técnico – pela instalação da Unidade da Rede Farmácia de Minas no Município de Rio Piracicaba, conforme revisto na Resolução 3.275 de 16 de maio de 2012 da Secretaria Estadual de Saúde”

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG para o exercício de 2014 e dá outras providências. "

Anexos à Lei que "Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG para o exercício de 2014 e dá outras providências. "

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público com a finalidade de promoção da educação e revoga a Lei Municipal nº. 2.162, de 22 de dezembro de 2010”

“Concede autorização para o servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho e para o servidor público ocupante de cargo em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de Posturas conduzirem veículo da frota municipal para otimização do exercício de suas atribuições”

“Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos de Rio Piracicaba e dá outras providências.”

"Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2013."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Piracicaba para o exercício de 2013."

“Modifica o nome do Posto de Saúde João Gualberto Martins Mendes para Unidade Básica de Saúde João Gualberto Martins Mendes.”

“Autoriza a desafetação e alienação de bem público inservível e dá outras providências”

"Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências. "

"Fixa os subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências."

“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Rio Piracicaba com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005”

"Denomina prédio público Municipal de "Posto de Saúde João Gualberto Martins Mendes"."

"Declara de utilidade pública a "Associação dos Agricultores, Familiares e Trabalhadores Rurais de Gomes de Melo e Região"."

"Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.543, de 31 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. "

"Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG, para o exercício de 2013, e dá outras providências. "

"Altera dispositivo na Lei nº 1.750/95 de 14 de agosto de 1995. "

"Acrescenta dispositivo à Lei nº. 1.543, de 31 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. "

"Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2012. "

"Denomina palco público de "Cantídio Alves"."

"Denomina via pública no Bairro Louis ENSCH"

“Autoriza suplementar dotação prevista na Lei n° 2.189, de 19 de dezembro de 2011, que concede Subvenções, Contribuições e Auxílios para o exercício financeiro de 2012 do Município de Rio Piracicaba”

"Dispõe sobre o pagamento de despesas miúdas de pronto pagamento através do Regime de Adiantamento do Poder Executivo Municipal, nos termos dos arts. 65, 68 e 69 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências."

"Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos Moradores do Louis ENSCH"."

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2012."

"Inclui dispositivo na Lei nº 2.189 de 19 de dezembro de 2011, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e Auxílios Financeiros para o exercício de 2012. "

"Recompõe os subsídios dos agentes políticos de Rio Piracicaba. "

"Concede, a título de revisão geral anual, reajuste de vencimento dos servidores públicos, ativos e inativos, e recompõe os subsídios dos Secretários Municipais de Rio Piracicaba e dá outras providências. "