Legislação

"Regulamenta o art. 37, inciso IX da constituição da república que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Rio Piracicaba/MG"

“Altera dispositivos da Lei Municipal 2.246 de 09 de abril de 2014.”

“Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Municipal 2.239/13, e alterações promovidas pela Lei Nº. de 2.266/14 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.278/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentária), de 18 de junho de 2015”

“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.235 (PPA - Plano Plurianual), de 06 de dezembro de 2013”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Piracicaba para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias."

“Altera dispositivos da Lei Nº 2.266 de 16 de Dezembro de 2014, e dispositivos da Lei Nº 2.239 de 26 de Dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências”

"Modifica o art. 4º da Lei nº 2281 de 18 de setembro de 2015 que "Autoriza abertura de crédito adicionais especiais e dá outras providências"."

"Denomina o viaduto público de "Chiquito de Barros"."

“Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 1.845/1999, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”

"Autoriza abertura de crédito adicionais especiais e dá outras providências."

"Denomina via pública de "Joaquim de Assis Cota"."

"Estabelece o Plano Decenal Municipal de Educação de Rio Piracicaba e dá outras Providencias."

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG para o exercício de 2016 e dá outras providências. "

“Altera dispositivos da Lei Nº. de 2.266 de 16 de Dezembro de 2014, que ‘Institui o Código Tributário do Município de Rio Piracicaba’ e dá outras providências”.

"Acresce a alínea "F" ao inciso I, do art. 23 da Lei nº 2037, de 19 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de expansão urbana no município de Rio Piracicaba, institui o Plano Diretor e dá outras providências." e "Altera o anexo 4 - Memorial descritivo do perímetro urbano do Município do Rio Piracicaba"."

"Autoriza a abertura de crédito especial e Modifica a Lei de subvenções sociais, Lei 2.265 de 20 de novembro de 2014 e Lei orçamentária, Lei 2.264 de 20 de novembro de 2014. "

“Cria Gratificação por Titulação aos Servidores Públicos Municipais, altera o artigo 69 e cria os artigos 69-A e 69-B na lei complementar nº 2.042/2006.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal 2.042 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Piracicaba”

“Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos, pertencentes aos quadros de efetivos, comissionados, contratados, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo.”

"Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos do Rio Piracicaba/MG"."