Legislação

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Ano

Decretos S/Nº 9/2022
Vigente
31/01/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Portarias 8/2022
Vigente
03/01/2022
DESIGNA AS SECRETÁRIAS PELA GERÉNCIA DAS CONTAS BANCÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 8/2022
Vigente
17/01/2022
ATUALIZA OS VALORES DE AJUDA DE CUSTO QUE O ESTUDANTE FAZ JUS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.173 DE 28 DE ABRIL DE 2011.
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Decretos S/Nº 8/2022
Vigente
31/01/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portarias 7/2022
Vigente
03/01/2022
NOMEIA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.
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Decretos 7/2022
Vigente
17/01/2022
ATUALIZA OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.458, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
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Decretos S/Nº 7/2022
Vigente
31/01/2022
FAZ EXONERAÇÃO
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Portarias 6/2022
Vigente
03/01/2022
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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Decretos 6/2022
Vigente
17/01/2022
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE RIO PIRACICABA-MG
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Decretos S/Nº 6/2022
Vigente
19/01/2022
Faz NOMEAÇÃO
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Portarias 5/2022
Vigente
03/01/2022
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.
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Decretos S/Nº 5/2022
Vigente
06/01/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
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Decretos 5/2022
Vigente
14/01/2022
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 149 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021”
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Portarias 4/2022
Vigente
03/01/2022
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E DEMAIS AJUSTES PELA PROCURADORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos S/Nº 4/2022
Vigente
06/01/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
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Decretos 4/2022
Vigente
13/01/2022
ALTERA A NOMENCLATURA DO DECRETO Nº 003 DE 09 JANEIRO DE 2022 PARA RETIFICAR A NOMENCLATURA DENOMINADA DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos S/Nº 3/2022
Vigente
03/01/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
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Portarias 3/2022
Vigente
03/01/2022
DESIGNA MARIA CRISTINA MARTINS COTA COMO TESOUREIRA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 3/2022
Vigente
09/01/2022
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos S/Nº 2/2022
Vigente
03/01/2022
FAZ NOMEAÇÃO
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Portarias 2/2022
Vigente
03/01/2022
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 2/2022
Vigente
04/01/2022
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE ESTÁGIO DE CURSO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos S/Nº 1/2022
Vigente
03/01/2022
FAZ NOMEAÇÃO
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Portarias 1/2022
Vigente
03/01/2022
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 1/2022
Vigente
04/01/2022
SUBSTITUI O MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 0/2022
Vigente
03/01/2022
FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA – MG.
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Lei Municipal 2553/2021
Vigente
20/12/2021
“PRORROGA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE (LICENÇA-GESTANTE), E POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS O PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2552/2021
Vigente
20/12/2021
“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
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Lei Municipal 2551/2021
Vigente
20/12/2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2550/2021
Vigente
20/12/2021
“ALTERA A LEI Nº 1.798, DE 18 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE”.
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Lei Municipal 2549/2021
Vigente
20/12/2021
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021”.
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Lei Municipal 2548/2021
Vigente
20/12/2021
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA”.
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Lei Municipal 2547/2021
Vigente
20/12/2021
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2546/2021
Vigente
20/12/2021
CRIA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2545/2021
Vigente
15/12/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUMEL
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Lei Municipal 2544/2021
Vigente
29/11/2021
“ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011”.
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Lei Municipal 2543/2021
Vigente
29/11/2021
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020”.
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Lei Municipal 2542/2021
Vigente
17/11/2021
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA
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Lei Municipal 2541/2021
Vigente
17/11/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025”
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Lei Municipal 2540/2021
Vigente
17/11/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.
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