Lei Municipal 2526/2021 |
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Vigente |
25/08/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2525/2021 |
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Vigente |
25/08/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2524/2021 |
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Vigente |
25/08/2021 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSOS RURAIS (MAIS ACESSO) DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2523/2021 |
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Vigente |
17/08/2021 |
REVOGA O ARTIGO 36 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953/2003 E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2522/2021 |
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Vigente |
26/07/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA MARCENARIA E SERRARIA CAXAMBU LTDA, CNPJ Nº 12.723.991/0001-10 |
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Lei Municipal 2521/2021 |
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Vigente |
26/07/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2520/2021 |
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Vigente |
24/06/2021 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO AS FESTIVIDADES DOS MOTOCICLISTAS NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2519/2021 |
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Vigente |
24/06/2021 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2518/2021 |
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Vigente |
24/06/2021 |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2517/2021 |
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Vigente |
18/06/2021 |
“INCLUI O ARTIGO 2º- A NA LEI MUNICIPAL Nº 2.402 DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES AO PLANTIO DE EUCALIPTOS E PINUS EM ÁREAS DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2516/2021 |
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Vigente |
18/06/2021 |
“CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 03 DE MAIO DE CADA ANO E REVOGA A ALÍNEA “d” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 18 DE MARÇO DE 1967”. |
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Lei Municipal 2515/2021 |
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Vigente |
14/06/2021 |
“DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2514/2021 |
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Vigente |
14/06/2021 |
“INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2513/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2512/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, INSTITUI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2511/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 2.231 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013”. |
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Lei Municipal 2510/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA”. |
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Lei Municipal 2509/2021 |
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Vigente |
31/05/2021 |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2508/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
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Lei Municipal 2507/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2506/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2505/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-COMDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”. |
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Lei Municipal 2504/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB”. |
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Lei Municipal 2503/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2502/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
“AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA – SICOOB CREDIMEPI BEM COMO EM INSTITUIÇÕES DAS QUAIS A COOPERATIVA FOR SÓCIA E ASSOCIADA |
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Lei Municipal 2501/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.239 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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Lei Municipal 2500/2021 |
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Vigente |
09/03/2021 |
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011”. |
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Lei Municipal 2499/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2498/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Municipal 2497/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
“AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2496/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
“AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO”. |
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Lei Municipal 2495/2021 |
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Vigente |
11/01/2021 |
“Dispões sobre a alteração da Lei Complementar n.º 2.042 de 14 de dezembro de 2006." |
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Lei Municipal 2494/2020 |
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Vigente |
23/12/2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENGEMEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. |
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Lei Municipal 2493/2020 |
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Vigente |
04/12/2020 |
DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL JOÃO MARTINS FIGUEIREDO. |
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Lei Municipal 2492/2020 |
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Vigente |
04/12/2020 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.441, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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Lei Municipal 2491/2020 |
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Vigente |
04/12/2020 |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMEDIADO POR APLICATIVO – TIPA, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, E REMUNERADO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS, SOLICITADAS, EXCLUSIVAMENTE, POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2490/2020 |
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Vigente |
30/11/2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL URBANO POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RIO PIRACICABA. |
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Lei Municipal 2489/2020 |
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Vigente |
30/11/2020 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2º, DA LEI Nº 2.414, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. |
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Lei Municipal 2488/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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Lei Municipal 2487/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.348/2017 (PPA PLANO PLURIANUAL), DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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