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Categoria

Status

Ano

Decretos S/Nº 30/2024

Vigente
16/04/2024
FAZ NOMEAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 29/2024

Vigente
10/04/2024
FAZ NOMEAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 28/2024

Vigente
08/04/2024
FAZ EXONERAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 27/2024

Vigente
03/04/2024
FAZ EXONERAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 26/2024

Vigente
02/04/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Decretos S/Nº 25/2024

Vigente
02/04/2024
FAZ EXONERAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 24/2024

Vigente
14/03/2024
FAZ NOMEAÇAO.
Detalhes

Decretos S/Nº 23/2024

Vigente
12/03/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 22/2024

Vigente
11/03/2024
FAZ EXONERAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 21/2024

Vigente
27/02/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Detalhes

Decretos S/Nº 20/2024

Vigente
24/02/2024
CANCELA GRATIFICAÇÃO DE 30% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Detalhes

Decretos S/Nº 19/2024

Vigente
19/02/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 18/2024

Vigente
19/02/2023
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 17/2024

Vigente
19/02/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Detalhes

Decretos S/Nº 16/2024

Vigente
01/02/2024
FAZ NOMEAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 15/2024

Vigente
31/01/2024
FAZ EXONERAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 14/2024

Vigente
31/01/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Decretos S/Nº 13/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 12/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 11/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 10/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 9/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 8/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 7/2024

Vigente
01/02/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 6/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 5/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 4/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 3/2024

Vigente
31/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 2/2024

Vigente
25/01/2024
EXONERA SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA.
Detalhes

Decretos S/Nº 1/2024

Vigente
24/01/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Detalhes

Decretos S/Nº 36/2023

Vigente
18/12/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Decretos S/Nº 35/2023

Vigente
16/12/2023
FAZ NOMEAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 34/2023

Vigente
14/11/2023
FAZ EXONERAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 33/2023

Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Decretos S/Nº 32/2023

Vigente
06/11/2023
FAZ NOMEAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 31/2023

Vigente
01/11/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Decretos S/Nº 30/2023

Vigente
24/10/2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Decretos S/Nº 29/2023

Vigente
03/10/2023
FAZ NOMEAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 28/2023

Vigente
02/10/2023
FAZ EXONERAÇÃO.
Detalhes

Decretos S/Nº 27/2023

Vigente
26/09/2023
FAZ NOMEAÇÃO.
Detalhes