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Ano

Lei Municipal 2652/2023
Vigente
31/03/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2651/2023
Vigente
30/03/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2650/2023
Vigente
20/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL COM SEDE NA CIDADE DE RIO PIRACICABA/MG, CNPJ Nº 18.715.532/0001-70.
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Lei Municipal 2649/2023
Vigente
00/00/0000
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
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Lei Municipal 2648/2023
Vigente
20/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS PARA VENCER DA ESTIVA DE RIO PIRACICABA- AMUVERP-MG.
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Lei Municipal 2647/2023
Vigente
20/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO PLANFAC – PLANEJAMENTO FAMILIAR ASSISTÊNCIA E COMBATE AO CÂNCER.
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Lei Municipal 2646/2023
Vigente
08/03/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2645/2023
Vigente
24/02/2023
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FNANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE RIO PIRACICABA – ATAP-RP E A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO PIRACICABA – FNAS (ASILO PADRE PINTO).
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Lei Municipal 2644/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2643/2023
Vigente
25/01/2023
ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E LEI COMPLEMENTAR Nº 2.141, DE 01 JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2642/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PISO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2641/2023
Vigente
25/01/2023
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2640/2023
Vigente
25/01/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2639/2023
Vigente
25/01/2023
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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Lei Municipal 2638/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL 2.471/2020, QUE ATUALIZA SUBSÍDIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2637/2023
Vigente
25/01/2023
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2636/2023
Vigente
25/01/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 105/2023
Vigente
29/12/2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS.
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Decretos 104/2023
Vigente
28/12/2023
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL CONJUNTO PAISAGÍSTICO DA PRAÇA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
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Decretos 103/2023
Vigente
28/12/2023
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL MATRIZ DE SÃO MIGUEL.
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Decretos 102/2023
Vigente
20/12/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 101/2023
Vigente
20/12/2023
“ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TLFF E IPTU NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Decretos 100/2023
Vigente
11/12/2023
APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O ANO DE 2024.
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Decretos 99/2023
Vigente
08/12/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.”
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Decretos 98/2023
Vigente
06/12/2023
FAZ NOMEAÇÃO.
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Decretos 97/2023
Vigente
06/12/2023
FAZ EXONERAÇÃO.
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Decretos 96/2023
Vigente
05/12/2023
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TITULO PRECARIO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Decretos 95/2023
Vigente
04/12/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 94/2023
Vigente
30/11/2023
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 93/2023
Vigente
29/11/2023
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2°, INCISO I E X, DO DECRETO N°019, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 92/2023
Vigente
29/11/2024
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
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Decretos 91/2023
Vigente
23/11/2023
RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 68 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO EM DISPONIBILIZAR IMÓVEL PÚBLICO A SER DESTINADO A EVENTUAL ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”, POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE ORGANIZADORA.
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Decretos 90/2023
Vigente
20/11/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 89/2023
Vigente
09/11/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 88/2023
Vigente
30/10/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 87/2023
Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 86/2023
Vigente
24/10/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Decretos 85/2023
Vigente
19/10/2023
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 84/2023
Vigente
18/10/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 83/2023
Vigente
11/10/2023
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MARIA DO ROSÁRIO CALDEIRA, NOTADAMENTE OS SERVIÇOS DE SUPRESSÃO E/OU TRANSPLANTE DE ALGUMAS ESPÉCIES ARBÓREAS.
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