Legislação

"Denomina via pública de "Raimundo Jorge Ezequiel"."

"Revoga a Lei nº 2300 de 22 de junho de 2016."

"Cria e dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação."

"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2235/2013 (PPA Plano Plurianual), de 06 de dezembro de 2013."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Piracicaba, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."

"Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências."

"Fixa os subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. "

"Autoriza abertura de crédito adicionais especiais e dá outras providências."

"Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências."

"Denomina via pública de "Raimundo Jorge Ezequiel'."

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Rio Piracicaba-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências."

“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”

"Autoriza abertura de crédito adicionais especiais e dá outras providências."

“Dispõe sobre o atendimento de usuários em agências bancárias e em estabelecimentos que prestam serviços bancários no município de Rio Piracicaba”.

“Institui o código de obras e edificações do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências”.

“Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos, pertencentes aos quadros de efetivos, comissionados, contratados, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo.”

"Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2016."