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Ano

Lei Municipal 2513/2021

Vigente
10/06/2021
“INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2512/2021

Vigente
10/06/2021
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, INSTITUI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2511/2021

Vigente
10/06/2021
“REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 2.231 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013”.
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Lei Municipal 2510/2021

Vigente
10/06/2021
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA”.
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Lei Municipal 2509/2021

Vigente
31/05/2021
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2508/2021

Vigente
22/04/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
 
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Lei Municipal 2507/2021

Vigente
22/04/2021
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2506/2021

Vigente
22/04/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2505/2021

Vigente
22/04/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-COMDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”.
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Lei Municipal 2504/2021

Vigente
13/04/2021

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E     CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA    EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB”.

 
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Lei Municipal 2503/2021

Vigente
13/04/2021

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
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Lei Municipal 2502/2021

Vigente
13/04/2021
“AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA – SICOOB CREDIMEPI BEM COMO EM INSTITUIÇÕES DAS QUAIS A COOPERATIVA FOR SÓCIA E ASSOCIADA
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Lei Municipal 2501/2021

Vigente
13/04/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.239 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Lei Municipal 2500/2021

Vigente
09/03/2021

 “ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011”.

 
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Lei Municipal 2499/2021

Vigente
12/02/2021

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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Lei Municipal 2498/2021

Vigente
12/02/2021

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
 
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Lei Municipal 2497/2021

Vigente
12/02/2021

AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
 
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Lei Municipal 2496/2021

Vigente
12/02/2021

“AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO”.

 
 
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Lei Municipal 2495/2021

Vigente
11/01/2021

“Dispões sobre a alteração da Lei Complementar n.º 2.042 de 14 de dezembro de 2006."

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Decretos 153/2021

Vigente
30/12/2021
CANCELA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA.
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Decretos 152/2021

Vigente
29/12/2021
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 151/2021

Vigente
28/12/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 093 DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 150/2021

Vigente
27/12/2021
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL IGREJA DO SENHOR BOM JESUS.
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Decretos 149/2021

Vigente
22/12/2021
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
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Decretos 148/2021

Vigente
21/12/2021
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.
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Decretos 147/2021

Vigente
17/12/2021
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS E REVITALIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO BICAS NA RUA JÚLIO NICOLAU TEIXEIRA EM FRENTE AO Nº 371 E ESQUINA COM RUA MANOEL FERNANDES CARNEIRO
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Decretos 146/2021

Vigente
13/12/2021
DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEJA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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Decretos 145/2021

Vigente
13/12/2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 144/2021

Vigente
25/11/2021
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19)
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Decretos 143/2021

Vigente
25/11/2021
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 081 DE 27 DE MAIO DE 2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
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Decretos 142/2021

Vigente
25/11/2021
Homologa o Processo Seletivo Público para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba
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Decretos 141/2021

Vigente
19/11/2021
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 20 DE JULHO DE 2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 131 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19)
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Decretos 140/2021

Vigente
19/11/2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE
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Decretos 139/2021

Vigente
19/11/2021
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
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Decretos 138/2021

Vigente
12/11/2021
INSTITUI NÚCLEO GESTOR E EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 137/2021

Vigente
09/11/2021
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.
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Decretos 136/2021

Vigente
05/11/2021
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
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Decretos 135/2021

Vigente
04/11/2021
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
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Decretos 134/2021

Vigente
28/10/2021
Homologa o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba
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Decretos 133/2021

Vigente
28/10/2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
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