Lei Municipal 2513/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2512/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, INSTITUI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2511/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 2.231 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013”. |
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Lei Municipal 2510/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA”. |
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Lei Municipal 2509/2021 |
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Vigente |
31/05/2021 |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2508/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
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Lei Municipal 2507/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2506/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2505/2021 |
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Vigente |
22/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-COMDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”. |
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Lei Municipal 2504/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB”. |
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Lei Municipal 2503/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2502/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
“AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA – SICOOB CREDIMEPI BEM COMO EM INSTITUIÇÕES DAS QUAIS A COOPERATIVA FOR SÓCIA E ASSOCIADA |
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Lei Municipal 2501/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.239 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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Lei Municipal 2500/2021 |
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Vigente |
09/03/2021 |
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011”. |
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Lei Municipal 2499/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2498/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Municipal 2497/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
“AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2496/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
“AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO”. |
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Lei Municipal 2495/2021 |
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Vigente |
11/01/2021 |
“Dispões sobre a alteração da Lei Complementar n.º 2.042 de 14 de dezembro de 2006." |
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