Decretos 52/2024 |
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Vigente |
17/05/2024 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 51/2024 |
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Vigente |
16/05/2024 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 50/2024 |
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Vigente |
14/05/2024 |
DESIGNA A SERVIDORA MUNICIPAL TATIANA SILVA GUIMARAES COTA PARA ASSUMIR INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. |
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Decretos 49/2024 |
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Vigente |
10/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 48/2024 |
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Vigente |
08/05/2024 |
“CANCELA GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA. |
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Decretos 47/2024 |
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Vigente |
08/05/2024 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 46/2024 |
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Vigente |
08/05/2024 |
DESIGNA A SERVIDORA MUNICIPAL KÁTIA REYJANE RANDGER DE SOUZA PARA ASSUMIR INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Decretos 45/2024 |
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Vigente |
30/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG. |
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Decretos 44/2024 |
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Vigente |
23/04/2024 |
CANCELA GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA. |
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Decretos 43/2024 |
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Vigente |
23/04/2024 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO. |
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Decretos 42/2024 |
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Vigente |
22/04/2024 |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CON-TRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 41/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.. |
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Decretos 40/2024 |
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Vigente |
12/04/2024 |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CON-TRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 39/2024 |
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Vigente |
08/04/2024 |
“ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 095, DE 04 DE DE-ZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.” |
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Decretos 38/2024 |
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Vigente |
08/04/2024 |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REAJUSTAR E ATUALIZAR OS VALORES DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS PELOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG. |
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Decretos 37/2024 |
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Vigente |
04/04/2024 |
RESCINDE UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 115/2022, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA DÉCIMA DO REFERIDO CONTRATO E NOS ARTIGOS 77 E 78, INCISOS I E V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. |
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Decretos 36/2024 |
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Vigente |
01/04/2024 |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CON-TRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 35/2024 |
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Vigente |
01/04/2024 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.669 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 NO QUE PERTINE AO REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES E O RESPECTIVO PROCESSO DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. |
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Decretos 34/2024 |
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Vigente |
28/03/2024 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 33/2024 |
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Vigente |
14/03/2024 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO. |
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Decretos 32/2024 |
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Vigente |
14/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 31/2024 |
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Vigente |
13/03/2024 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 30/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE EXONERAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO N.º 001/2019. |
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Decretos 29/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
REGULAMENTA O VALOR DA MULTA E O RESPECTIVO PROCESSO DE APLICAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572 DE 10 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 28/2024 |
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Vigente |
06/03/2024 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 27/2024 |
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Vigente |
06/03/2024 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 26/2024 |
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Vigente |
06/03/2024 |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CON-TRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 25/2024 |
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Vigente |
06/03/2024 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 24/2024 |
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Vigente |
01/03/2024 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 23/2024 |
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Vigente |
01/03/2024 |
ALTERA O ANEXO i DO DECRETO N.095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇOES DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 22/2024 |
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Vigente |
29/02/2024 |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO N° 95, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA |
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Decretos 21/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPLA DE RIO PIRACICABA |
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Decretos 20/2024 |
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Vigente |
23/02/2024 |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA |
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Decretos 19/2024 |
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Vigente |
16/02/2024 |
ALTERA O ANEXO 1 DO CECRETO Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO CONTATAÇÕES ANULA E ISTITUIU O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONSTRATAÇÕES DO MUNICIPIO |
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Decretos 18/2024 |
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Vigente |
16/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E FORMA DE COBRANÇA DA TARF. |
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Decretos 17/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS AGENTES ESPECIFICADOS NO § 3º DO ART 8º DA LEI FEDERAL 14.133/2021 |
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Decretos 16/2024 |
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Vigente |
00/00/0000 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 15/2024 |
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Vigente |
07/02/2024 |
INSTITUI ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 14/2024 |
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Vigente |
07/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 13/2024 |
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Vigente |
06/02/2024 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. |
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