Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 107/1950

Vigente
17/11/1950
SUBVENCIONA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO.
Detalhes

Lei Complementar 106/1950

Vigente
17/11/1950
MODIFICA DENOMINAÇÃO DO DISTRITO DA CIDADE.
Detalhes

Lei Municipal 105/1950

Vigente
17/11/1950
SUBVENCIONA O GINÁSIO PIRACICABENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 104/1950

Vigente
17/11/1950
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE FAMÍLIA ÀS PROFESSORAS RURAIS.
Detalhes

Lei Municipal 103/1950

Vigente
20/07/1950
REGULA A VENDA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 102/1950

Vigente
20/07/1950
REGULAMENTA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
Detalhes

Lei Municipal 101/1950

Vigente
20/07/1950
FIXANDO O DIA 31 DE JAENRIO PARA ÚLTIMA DATA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE ÁGUA E LIMPEZA PÚBLICA.
Detalhes

Lei Municipal 100/1950

Vigente
20/07/1950
CONCEDENDO O DESCONTO DE 10% NOS PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ATÉ 31/07/1950
Detalhes

Lei Municipal 99/1950

Vigente
20/07/1950
FIXANDO SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DO NOVO PREFEITO E VEREADORES.
Detalhes

Lei Municipal 98/1950

Vigente
20/06/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DO GINÁSIO PIRACICABENSE DA CIDADE
Detalhes

Lei Municipal 97/1950

Vigente
20/06/1950
AUTORIZA O TÉRMINO DAS OBRAS DE CONSTANTES, DIGO CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DE PE.PINTO E CARNEIRINHOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 96/1950

Vigente
20/06/1950
CONCEDE PRÊMIOS AOS AGENTES RECENSEADORES DO VI RECENSEAMENTO DE 1950
Detalhes

Lei Municipal 95/1950

Vigente
20/06/1950
APROVA O CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA TURBINAS HIDRÁULICAS LTDA. EM 16/04/1950.
Detalhes

Lei Municipal 94/1950

Vigente
13/04/1950
AUTRIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 93/1950

Vigente
13/04/1950
AUTORIZA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NOS POVOADOS E ABRE ESPÉCIAL.
Detalhes

Lei Municipal 91/1950

Vigente
13/04/1950
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 89/1950

Vigente
15/03/1950
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Detalhes

Lei Municipal 88/1950

Vigente
15/03/1950
ISENTA DE IMPOSTO E TAXAS E CONCEDE-SE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FORÇA ELETRICA DURANTE CINCO ANOS AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NA SEDE DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UM ANO A PARTIR DESTA LEI.
Detalhes

Lei Municipal 87/1950

Vigente
15/10/1950
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ESPORTIVAS DO DISTRITO DE JOÃO MONLEVADE.
Detalhes

Lei Municipal 86/1950

Vigente
15/03/1950
AUTORIZA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA DOS POVOADOS DO JORGE E BICAS.
Detalhes

Lei Municipal 85/1949

Vigente
31/12/1949
AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS VENCIDAS E RESPECTIVOS JUROS DEVIDOS AO ESTADO DE MG E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 84/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO 8.63.4, PARA CAPTAÇÃO DA NOVA FONTE DE ÁGUA DO ELEFANTE, DO ORÇAMENTO VIGENTE
Detalhes

Lei Municipal 83/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES
Detalhes

Lei Municipal 82/1949

Vigente
31/12/1949
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
Detalhes

Lei Municipal 81/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DA USINA HIDROELÉTRICA DO FIDALGO
Detalhes

Lei Municipal 80/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 78/1949

Vigente
31/12/1949
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Detalhes

Lei Municipal 77/1949

Vigente
04/12/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950
Detalhes

Lei Municipal 76/1949

Vigente
04/12/1949
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL
Detalhes

Lei Municipal 75/1949

Vigente
04/12/1949
AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS
Detalhes

Lei Municipal 69/1949

Vigente
04/12/1949
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DO JORGE
Detalhes

Lei Municipal 68/1949

Vigente
04/12/1949
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BRASIL
Detalhes

Lei Municipal 65/1949

Vigente
04/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 64/1949

Vigente
04/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 63/1949

Vigente
04/12/1949
REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES
Detalhes

Lei Municipal 61/1949

Vigente
04/12/1949
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
Detalhes

Lei Municipal 58/1949

Vigente
03/12/1949
DENOMINA A ZONA URBANA E DO DISTRITO DE PADRE PINTO
Detalhes

Lei Municipal 54/1949

Vigente
30/08/1949
ABRE CRÉDITO ESPEICIAL PARA CONSTRUÇÃO DA USINA DO FIDALGO
Detalhes

Lei Municipal 52/1949

Vigente
28/07/1949
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS COMO CONTRIBUINTES DO IPSEMG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 51/1949

Vigente
23/07/1949
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes