Decretos 91/2022 |
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Vigente |
22/09/2022 |
REGULAMENTA O ART. 197 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2548, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 90/2022 |
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Vigente |
20/09/2022 |
APLICA PENA DE DEMISSÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Decretos 89/2022 |
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Vigente |
20/09/2022 |
FICA MUNICIPALIZADA A ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG. |
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Decretos 88/2022 |
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Vigente |
19/09/2022 |
JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MOTOTÁXI POR PESSOA FÍSICA. |
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Decretos 87/2022 |
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Vigente |
16/09/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE ESTÁGIO DE CURSO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 86/2022 |
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Vigente |
08/09/2022 |
REGULAMENTA A LEI 1.886 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.000 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETA. |
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Decretos 86/2022 |
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Vigente |
24/10/2023 |
PONTO FACULTATIVO. |
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Decretos 85/2022 |
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Vigente |
31/08/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 84/2022 |
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Vigente |
23/08/2022 |
CRIA A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA MUNICIPAL E NOMEIA SEUS MEMBROS. |
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Decretos 83/2022 |
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Vigente |
11/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 82/2022 |
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Vigente |
08/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 81/2022 |
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Vigente |
08/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 80/2022 |
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Vigente |
03/08/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 79/2022 |
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Vigente |
01/08/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 78/2022 |
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Vigente |
20/07/2022 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL CONSISTENTE EM MANUTENÇÃO DE VIA PÚBLICA E SERVIÇO DE TROCA DE MANILHAS DE BUEIRO NA LOCALIDADE RURAL DENOMINADA BARRORO NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE PIRACICABA. |
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Decretos 77/2022 |
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Vigente |
15/07/2022 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL CONSISTENTE EM RETALUDAMENTO DE ENCOSTA E AMPLIAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE PIRACICABA. |
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Decretos 76/2022 |
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Vigente |
15/07/2022 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL CONSISTENTE EM RETALUDAMENTO DE ENCOSTA E AMPLIAÇÃO DA ESTRADA RURAL NA LOCALIDADE RURAL DENOMINADA ITAJURU. |
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Decretos 75/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG. |
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Decretos 74/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR POR PRESCRIÇÃO. |
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Decretos 73/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR POR PRESCRIÇÃO. |
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Decretos 72/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR POR PRESCRIÇÃO. |
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Decretos S/Nº 72/2022 |
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Vigente |
15/12/2022 |
FAZ EXONERAÇÃO. |
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Decretos 71/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR POR PRESCRIÇÃO. |
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Decretos S/Nº 71/2022 |
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Vigente |
21/11/2022 |
FAZ NOMEAÇÃO. |
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Decretos 70/2022 |
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Vigente |
29/06/2022 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NO 060 D8,27 DE MAIO DE 2022. |
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Decretos S/Nº 70/2022 |
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Vigente |
17/11/2022 |
FAZ NOMEAÇÃO. |
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Decretos 69/2022 |
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Vigente |
20/06/2022 |
SUBSTITUI MEMBROS DA EQUIPE TECNICA MUNICIPAL RESPONSAVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA |
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Decretos S/Nº 69/2022 |
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Vigente |
17/11/2022 |
FAZ NOMEAÇÃO. |
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Portarias 69/2022 |
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Vigente |
21/12/2022 |
CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR AO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Decretos 68/2022 |
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Vigente |
15/06/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos S/Nº 68/2022 |
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Vigente |
07/11/2022 |
FAZ NOMEAÇÃO. |
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Portarias 68/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES EM TESOURARIA. |
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Decretos 67/2022 |
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Vigente |
13/06/2022 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos S/Nº 67/2022 |
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Vigente |
02/11/2022 |
FAZ NOMEAÇÃO. |
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Portarias 67/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE. |
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Decretos 66/2022 |
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Vigente |
10/06/2022 |
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL MOACIR BRUZZI FELIPE. |
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Decretos S/Nº 66/2022 |
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Vigente |
01/11/2022 |
FAZ EXONERAÇÃO. |
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Portarias 66/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS. |
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Decretos 65/2022 |
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Vigente |
07/06/2022 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL CONSISTENTE EM OBRA DE ALARGAMENTO E MELHORAMENTO DA ESTRADA VICINAL.” |
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Decretos S/Nº 65/2022 |
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Vigente |
31/10/2022 |
FAZ EXONERAÇÃO. |
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