Legislação

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• Covid 19 36
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• Lei Complementar 1
• Lei Municipal 1231
• Portarias 428
• Regimento Interno 1
• Resolução 1

Status

• Revogado 28
• Vigente 2747

Ano

• 2024 166
• 2023 235
• 2022 356
• 2021 402
• 2020 319
• 2019 204
• 2018 144
• 2017 182
• 2016 18
• 2015 24
• 2014 35
• 2013 24
• 2012 24
• 2011 30
• 2010 37
• 2009 19
• 2008 33
• 2007 31
• 2006 37
• 2005 24
• 2004 24
• 2003 27
• 2002 20
• 2001 21
• 2000 27
• 1999 23
• 1998 23
• 1997 30
• 1996 24
• 1995 25
• 1994 40
• 1992 1
• 1985 2
• 1952 31
• 1951 34
• 1950 24
• 1949 47
• 1948 1
• 1937 1
• 1912 5
• 1202 1

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 37/1949
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/1949
Súmula: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 36/1949
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/1949
Súmula: AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE PERMANÊNCIA DAS PROESSORAS RURAIS NESTA CIDADE, DURANTE O CURSO QUE SE REALIZA NO GRUPO ESCOLAR LOCAL.
Detalhes

Lei Municipal 18/1948
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/10/1948
Súmula: AUTORIZA O ESTUDO DO PLANO URBANIÍSTICO DA CIDADE DE RIO PIRCICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes