Decretos 113/2021 |
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Vigente |
09/08/2021 |
“ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 100, DE 15 DE JULHO DE 2021”. |
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Decretos 112/2021 |
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Vigente |
03/08/2021 |
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO |
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Decretos 111/2021 |
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Vigente |
30/07/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 110/2021 |
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Vigente |
30/07/2021 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 109/2021 |
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Vigente |
28/07/2021 |
INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CODORNA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO SATURNINO, BAIRRO CENTRO, NOS TERMOS DO ART. 366-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.239 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.456/2020) |
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Decretos 108/2021 |
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Vigente |
28/07/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA |
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Decretos 107/2021 |
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Vigente |
23/07/2021 |
“SUBSTITUI O MEMBRO EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- CMDPI”. |
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Decretos 106/2021 |
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Vigente |
22/07/2021 |
“NOMEIA CANDIDATA A CARGO PÚBLICO” |
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Decretos 105/2021 |
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Vigente |
20/07/2021 |
COVID19 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 090 DE 17 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 104/2021 |
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Vigente |
19/07/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 103/2021 |
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Vigente |
19/07/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 102/2021 |
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Vigente |
19/07/2021 |
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 101/2021 |
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Vigente |
06/08/2021 |
NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR ACUSATÓRIA |
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Decretos 101/2021 |
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Vigente |
16/07/2021 |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO N.º 001/2019. |
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Decretos 100/2021 |
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Vigente |
15/07/2021 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Decretos 99/2021 |
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Vigente |
07/07/2021 |
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ DA CONCEIÇÃO FERREIRA |
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Decretos 98/2021 |
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Vigente |
01/07/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 97/2021 |
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Vigente |
01/07/2021 |
“NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- CMDPI”. |
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Decretos 96/2021 |
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Vigente |
24/06/2021 |
DETERMINA O PERÍODO DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA OS PRODUTORES AO PROJETO CALCÁRIO |
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Decretos 95/2021 |
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Vigente |
23/06/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E UMA PRAÇA PÚBLICA, O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE JOAQUIM SATURNINO DE FREITAS, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (MG 123), MATRÍCULA 8229, LIVRO 2-RG DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO PIRACICABA/MG |
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Decretos 94/2021 |
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Vigente |
22/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, A SER APLICADA ATÉ DEZEMBRO DE 2023. |
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Decretos 93/2021 |
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Vigente |
21/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE RELATIVA AO PERÍODO DE CUSTEIO OBRIGATÓRIO PELO MUNICÍPIO, PARA SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 92/2021 |
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Vigente |
21/06/2021 |
“NOMEIA CANDIDATO A CARGO PÚBLICO” |
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Decretos 91/2021 |
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Vigente |
21/06/2021 |
Homologa o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba. |
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Decretos 90/2021 |
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Vigente |
17/06/2021 |
COVID-19 - Revoga o Decreto Municipal n°084 de 07 de junho de 2021 e o Decreto Municipal n°089 de 14 de junho de 2021 e dá outras providências.(Covid 19) |
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Decretos 89/2021 |
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Vigente |
14/06/2021 |
"PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL N.084 DE 07 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Covid 19) |
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Decretos 88/2021 |
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Vigente |
11/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 87/2021 |
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Vigente |
08/06/2021 |
PUBLICA A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO CARGO PÚBLICO ESTATUTÁRIO DE MOTORISTA DO SERVIDOR RONALDO MÁRCIO BOTELHO DURAES, MATRÍCULA 003498, CPF 477.701.046-53, RG 3.711.247 |
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Decretos 86/2021 |
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Vigente |
07/06/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 85/2021 |
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Vigente |
07/06/2021 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 25 DE JULHO DE 2008 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC |
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Decretos 84/2021 |
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Vigente |
07/06/2021 |
COVID 19 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 083 DE 02 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 83/2021 |
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Vigente |
02/06/2021 |
"COVID-19 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 071 DE 08 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Covid 19) |
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Decretos 82/2021 |
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Vigente |
31/05/2021 |
“NOMEIA CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS” |
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Decretos 81/2021 |
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Vigente |
27/05/2021 |
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR”. |
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Decretos 80/2021 |
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Vigente |
27/05/2021 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À DEMOLIÇÃO DA PONTE ATUAL E CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O RIO PIRACICABA NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE RIO PIRACICABA/MG |
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Decretos 79/2021 |
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Vigente |
27/05/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 78/2021 |
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Vigente |
25/05/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA O PERÍODO DE MAIO/2021 A DEZEMBRO/2022. |
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Decretos 77/2021 |
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Vigente |
20/05/2021 |
“NOMEIA CANDIDATO A CARGO PÚBLICO” |
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Decretos 76/2021 |
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Vigente |
20/05/2021 |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO N.º 001/2019. |
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Decretos 75/2021 |
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Vigente |
18/05/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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