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Ano

Lei Municipal 2486/2020
Vigente
17/11/2020

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
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Lei Municipal 2485/2020
Vigente
27/10/2020

CRIA O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COLORIDAS PARA A SEPARAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 2484/2020
Vigente
27/10/2020

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECOBARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2483/2020
Vigente
09/10/2020

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE  PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2482/2020
Vigente
23/09/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2481/2020
Vigente
04/09/2020

DENOMINA BAIRRO SÃO SEBASTIÃO
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Lei Municipal 2480/2020
Vigente
04/09/2020

DENOMINA BAIRRO SANTA ISABEL.
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Lei Municipal 2479/2020
Vigente
04/09/2020

DENOMINA BAIRRO LOUIS ENSCH.
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Lei Municipal 2478/2020
Vigente
04/09/2020

DENOMINA BAIRRO JARDIM DAS ROSAS.
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Lei Municipal 2477/2020
Vigente
01/09/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO.
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Lei Municipal 2476/2020
Vigente
20/08/2020
" AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Municipal 2475/2020
Vigente
20/08/2020
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Municipal 2474/2020
Vigente
13/08/2020
'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."
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Lei Municipal 2473/2020
Vigente
13/08/2020
"DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DE CORACY PASTORA PEIXOTO."
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Lei Municipal 2472/2020
Vigente
13/07/2020
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA."
Detalhes

Lei Municipal 2471/2020
Vigente
13/07/2020
"FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUAQRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Municipal 2470/2020
Vigente
13/07/2020
"FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Municipal 2469/2020
Vigente
03/07/2020
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.2.441 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019."
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Lei Municipal 2468/2020
Vigente
03/07/2020
"ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°2.142 DE 06 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Municipal 2467/2020
Vigente
22/06/2020
"DENOMINA VIA PÚBLICA DE ANTONIO MOREIRA."
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Lei Municipal 2466/2020
Vigente
15/06/2020
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 2465/2020
Vigente
15/06/2020
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 2464/2020
Vigente
05/05/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.2.441, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Lei Municipal 2463/2020
Vigente
26/03/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.2441,DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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Lei Municipal 2462/2020
Vigente
26/03/2020
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020
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Lei Municipal 2461/2020
Vigente
26/03/2020
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2460/2020
Vigente
26/03/2020
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2441,DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019".
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Lei Municipal 2459/2020
Vigente
26/03/2020
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2458/2020
Vigente
26/03/2020
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Municipal 2457/2020
Vigente
25/03/2020
"Altera o anexo I, da lei Complementar N°2443 de 09 de dezembro de 2019".
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Lei Municipal 2456/2020
Vigente
20/03/2020
"INCLUI O ARTIGO 366-A NA LEI COMPLEMENTAR N°2.239,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI OCODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA".
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Lei Municipal 2455/2020
Vigente
11/03/2020
DENOMINA VIA PÚBLICA DE "VICENTINA MACHADO".
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Lei Municipal 2454/2020
Vigente
11/03/2020
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Municipal 2453/2020
Vigente
27/02/2020
"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2452/2020
Vigente
27/02/2020
"DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇAO BASICA I E II E DO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2451/2020
Vigente
27/02/2020
"ALTERA A LEI N°2.319 DE 27 DE MARÇO DE 2017".
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Lei Municipal 2450/2020
Vigente
13/02/2020
"DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO E CONVIVENCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2449/2020
Vigente
07/02/2020
"DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2448/2020
Vigente
07/02/2020
"INSTITUI O CONDOMINIO FECHADO DE LOTES NO MUNÍCIPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2447/2020
Vigente
06/02/2020
"ALTERA A LEI N° 2.133 DE 09 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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