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Ano

Lei Municipal 104/1950

Vigente
17/11/1950
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE FAMÍLIA ÀS PROFESSORAS RURAIS.
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Lei Municipal 103/1950

Vigente
20/07/1950
REGULA A VENDA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 102/1950

Vigente
20/07/1950
REGULAMENTA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal 101/1950

Vigente
20/07/1950
FIXANDO O DIA 31 DE JAENRIO PARA ÚLTIMA DATA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE ÁGUA E LIMPEZA PÚBLICA.
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Lei Municipal 100/1950

Vigente
20/07/1950
CONCEDENDO O DESCONTO DE 10% NOS PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ATÉ 31/07/1950
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Lei Municipal 99/1950

Vigente
20/07/1950
FIXANDO SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DO NOVO PREFEITO E VEREADORES.
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Lei Municipal 98/1950

Vigente
20/06/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DO GINÁSIO PIRACICABENSE DA CIDADE
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Lei Municipal 97/1950

Vigente
20/06/1950
AUTORIZA O TÉRMINO DAS OBRAS DE CONSTANTES, DIGO CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DE PE.PINTO E CARNEIRINHOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 96/1950

Vigente
20/06/1950
CONCEDE PRÊMIOS AOS AGENTES RECENSEADORES DO VI RECENSEAMENTO DE 1950
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Lei Municipal 95/1950

Vigente
20/06/1950
APROVA O CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA TURBINAS HIDRÁULICAS LTDA. EM 16/04/1950.
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Lei Municipal 94/1950

Vigente
13/04/1950
AUTRIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Municipal 93/1950

Vigente
13/04/1950
AUTORIZA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NOS POVOADOS E ABRE ESPÉCIAL.
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Lei Municipal 91/1950

Vigente
13/04/1950
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 90/1950

Revogado
13/04/1950
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS
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Lei Municipal 89/1950

Vigente
15/03/1950
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS
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Lei Municipal 88/1950

Vigente
15/03/1950
ISENTA DE IMPOSTO E TAXAS E CONCEDE-SE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FORÇA ELETRICA DURANTE CINCO ANOS AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NA SEDE DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UM ANO A PARTIR DESTA LEI.
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Lei Municipal 87/1950

Vigente
15/10/1950
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ESPORTIVAS DO DISTRITO DE JOÃO MONLEVADE.
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Lei Municipal 86/1950

Vigente
15/03/1950
AUTORIZA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA DOS POVOADOS DO JORGE E BICAS.
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Lei Municipal 85/1949

Vigente
31/12/1949
AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS VENCIDAS E RESPECTIVOS JUROS DEVIDOS AO ESTADO DE MG E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Municipal 84/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO 8.63.4, PARA CAPTAÇÃO DA NOVA FONTE DE ÁGUA DO ELEFANTE, DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Municipal 83/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES
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Lei Municipal 82/1949

Vigente
31/12/1949
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
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Lei Municipal 81/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DA USINA HIDROELÉTRICA DO FIDALGO
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Lei Municipal 80/1949

Vigente
31/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Municipal 79/1949

Revogado
31/12/1949
AUTORIZA A REFORMA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE
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Lei Municipal 78/1949

Vigente
31/12/1949
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
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Lei Municipal 77/1949

Vigente
04/12/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950
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Lei Municipal 76/1949

Vigente
04/12/1949
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Municipal 75/1949

Vigente
04/12/1949
AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS
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Lei Municipal 74/1949

Revogado
04/12/1949
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS
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Lei Municipal 73/1949

Revogado
04/12/1949
CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO PIRACIBENSE
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Lei Municipal 72/1949

Revogado
04/12/1949
MANTÉM BOLSA DE ESTUDOS NO GINÁSIO PIRACICABENSE
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Lei Municipal 71/1949

Revogado
04/12/1949
AUTORIZA A DESOBSTRUÇÃO DE RIBEIRÃO E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO
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Lei Municipal 70/1949

Revogado
04/12/1949
AUMENTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
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Lei Municipal 69/1949

Vigente
04/12/1949
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DO JORGE
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Lei Municipal 68/1949

Vigente
04/12/1949
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BRASIL
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Lei Municipal 67/1949

Revogado
04/12/1949
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À CAIXA BENEFICENTE DOS OPERÁRIOS DE MONLEVADE
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Lei Municipal 66/1949

Revogado
04/12/1949
CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DE USINA HIDROELÉTRICA
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Lei Municipal 65/1949

Vigente
04/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Municipal 64/1949

Vigente
04/12/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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