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Ano

Lei Municipal 2413/2019

Vigente
19/08/2019
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE MARIA ISABEL DE SOUSA LIMA - TITINHA DE ABÍLIO
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Lei Municipal 2412/2019

Vigente
19/08/2019
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DE ALAMEDA VICENTE CAMILO
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Lei Municipal 2411/2019

Vigente
29/07/2019
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Municipal 2410/2019

Vigente
29/07/2019
"DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO, NO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA, DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE , QUANDO DO INGRESSO E PERMANENCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AGENCIAS BANCARIAS E REPARTIÇOES PUBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2409/2019

Vigente
29/07/2019
"DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISORIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES, DENOMINADO "FAMILIAS ACOLEDORAS" NESTE MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 2408/2019

Vigente
16/07/2019
"DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MNICIPIO DE RIO PIRACICABA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 2407/2019

Vigente
04/07/2019
"CRIA O PROGRAMA TALENTOS DA TERRA QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPRTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS CANTORES OU INSTRUMENTALISTAS LOCCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PUBLICO MUNICIPAL".
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Lei Municipal 2406/2019

Vigente
02/07/2019
"DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE CAMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM VIAS E ESPAÇOS PUBLICOS DO MNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2405/2019

Vigente
02/07/2019
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTARIO DE SANGUE, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇAO DE SANGUE E DISPOE SOBRE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA."
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Lei Municipal 2404/2019

Vigente
29/05/2019
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2403/2019

Vigente
29/05/2019
"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Municipal 2402/2019

Vigente
26/04/2019
"DISPOE SOBRE NORMAS REFERENTES AO PLANTIO DE EUCALIPTOS E PINUS EM AREAS DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELETRICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2401/2019

Vigente
26/04/2019
ALTERA A LEI N°2.397, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
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Lei Municipal 2400/2019

Vigente
15/04/2019
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2042 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES.
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Lei Municipal 2399/2019

Vigente
12/04/2019
"DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO DE BARRACA CODORNA - SEBASTIÃO CAMILO.
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Lei Municipal 2398/2019

Vigente
12/04/2019
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Municipal 2397/2019

Vigente
12/04/2019
AUTORIZA ENTIDADE A EXPLORAR O ESPAÇO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE BARRACAS DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DO BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 2396/2019

Vigente
02/04/2019
"ALTERA ANEXOS I,II E III DA LEI COMPLEMENTAR N°2.140, DE 29 DE JUNHO DE 2010."
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Lei Municipal 2395/2019

Vigente
02/04/2019
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°2142,DE 06 DE JULHO DE 2010,QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA."
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Lei Municipal 2394/2019

Vigente
01/03/2019
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBAUNIDOS DE SÃO MIGUEL -ESUSM
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Lei Municipal 2393/2019

Vigente
01/03/2019
ALTERA O ARTIGO. 1° DA LEI MUNICIPAL N°2379 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018,QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS FINANCEIROS, NO EXERCICIO DE 2019, ÁS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
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Lei Municipal 2392/2019

Vigente
01/03/2019
"ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N°2.142,DE 06 DE JULHO DE 2010,QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA ."
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Lei Municipal 2391/2019

Vigente
01/03/2019
"DISPOE SOBRE CRITERIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBREDADE,DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA, NOS TERMOS DO ART.60 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° DE 2042 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
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Lei Municipal 2390/2019

Vigente
01/04/2019
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2133 DE 09 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO E PLANOS DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA".
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Lei Municipal 2389/2019

Vigente
01/03/2019
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.042 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES.
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Lei Municipal 2388/2019

Vigente
11/02/2019
"DENOMINA VIA PÚBLICA DE ANTÔNIO SABINO HONÓRIO."
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Lei Municipal 2387/2019

Vigente
22/01/2019
"DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART.37,X DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA, ATUALIZA SUBSIDIOS QUE ESPEFIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 2386/2019

Vigente
16/01/2019
"AUTORIZA REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO".
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Lei Municipal 2385/2018

Vigente
11/12/2018
Dispõe sobre proteção ambiental de nascentes de água no âmbito do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências.
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Lei Municipal 2384/2018

Vigente
11/12/2018
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 2383/2018

Vigente
11/12/2019
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.379 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA
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Lei Municipal 2382/2018

Vigente
30/11/2018
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 2381/2018

Vigente
30/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS E DE MANUTENÇÃO DAS VIAS DO POVOADO DENOMINADO “EGITO”.
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Lei Municipal 2380/2018

Vigente
30/11/2018
“ALTERA A LEI Nº. 2.334, DE 07 DE AGOSTO DE 2017”.
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Lei Municipal 2379/2018

Vigente
26/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA
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Lei Municipal 2378/2018

Vigente
26/11/2018
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.348/2017 (PPA Plano Plurianual), de 22 de dezembro de 2017.”
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Lei Municipal 2377/2018

Vigente
26/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei Municipal 2375/2018

Vigente
17/10/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE “MOTORISTA“ DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2374/2018

Vigente
14/09/2018
“REVOGA A LEI Nº 2.362, DE 26 DE ABRIL DE 2018.”
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Lei Municipal 2373/2018

Vigente
14/09/2018
Autoriza o Poder Executivo a instalar nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências
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