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Ano

Lei Municipal 2568/2022

Vigente
24/02/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA NAYRA MARTINS LEITE – ME, CNPJ Nº 32.335.288/0001-41 (NOME FANTASIA MEGA MÓVEIS E ELETRO).”
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Lei Municipal 2567/2022

Vigente
15/02/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA MARLEN LOGAN CARVALHO DIAS, CNPJ Nº 37.481.910/0001-43
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Lei Municipal 2566/2022

Vigente
15/02/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.133 DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2565/2022

Vigente
15/02/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 2.391 DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2564/2022

Vigente
11/02/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2563/2022

Vigente
24/01/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2562/2022

Vigente
20/01/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL DENOMINADO “RECOMEÇO”, VOLTADO À MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS E DOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS CAUSADOS ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DAS CONSEQUÊNCIAS DA ENCHENTE OCORRIDA EM JANEIRO DE 2022 EM RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2561/2022

Vigente
20/01/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2560/2022

Vigente
20/01/2022
AUTORIZA REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2559/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.319, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2558/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2557/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2556/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.140, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2555/2022

Vigente
20/01/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2554/2022

Vigente
20/01/2022
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2553/2021

Vigente
20/12/2021
“PRORROGA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE (LICENÇA-GESTANTE), E POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS O PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2552/2021

Vigente
20/12/2021
“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
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Lei Municipal 2551/2021

Vigente
20/12/2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 2550/2021

Vigente
20/12/2021
“ALTERA A LEI Nº 1.798, DE 18 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE”.
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Lei Municipal 2549/2021

Vigente
20/12/2021
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021”.
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Lei Municipal 2548/2021

Vigente
20/12/2021
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA”.
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Lei Municipal 2547/2021

Vigente
20/12/2021
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2546/2021

Vigente
20/12/2021
CRIA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
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Lei Municipal 2545/2021

Vigente
15/12/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUMEL
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Lei Municipal 2544/2021

Vigente
29/11/2021
“ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011”.
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Lei Municipal 2543/2021

Vigente
29/11/2021
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020”.
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Lei Municipal 2542/2021

Vigente
17/11/2021
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA
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Lei Municipal 2541/2021

Vigente
17/11/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025”
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Lei Municipal 2540/2021

Vigente
17/11/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.
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Lei Municipal 2539/2021

Vigente
16/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTAS) SUCATAS DE LUMINÁRIAS PARA A ASCARIPI (ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RIO PIRACICABA).
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Lei Municipal 2538/2021

Vigente
16/11/2021
DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE TODOS OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
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Lei Municipal 2537/2021

Vigente
16/11/2021
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
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Lei Municipal 2536/2021

Vigente
25/10/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.298 DE 18 DE ABRIL DE 2016 QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 2535/2021

Vigente
15/10/2021
ALTERA O ANEXO I, III e IV DA LEI Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011
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Lei Municipal 2534/2021

Vigente
30/09/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.140, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2533/2021

Vigente
30/09/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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Lei Municipal 2532/2021

Vigente
30/09/2021
ATUALIZA VALORES DA TABELA DO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.319, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2531/2021

Vigente
30/09/2021
ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2530/2021

Vigente
30/09/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 2529/2021

Vigente
03/09/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133 DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
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