Lei Municipal 1819/1997 |
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Vigente |
22/12/1997 |
Revoga isenções fiscais e dá outras providencias |
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Lei Municipal 1818/1997 |
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Vigente |
18/11/1997 |
Municipaliza as Escolas Estaduais Bernardo Ferreira Guimaraes, Povoado Nossa Senhora de Fátima, Conselheiro Jose Joaquim da Rocha e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1817/1997 |
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Vigente |
18/11/1997 |
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. |
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Lei Municipal 1816/1997 |
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Vigente |
18/11/1997 |
Aprova o plano plurianual para o triênio de 1998/2000. |
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Lei Municipal 1815/1997 |
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Vigente |
18/11/1997 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1998 |
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Lei Municipal 1814/1997 |
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Vigente |
03/11/1997 |
Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências |
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Lei Municipal 1813/1997 |
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Vigente |
24/10/1997 |
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social às entidades me menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1812/1997 |
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Vigente |
18/09/1997 |
Denomina Praça Pública e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1811/1997 |
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Vigente |
18/09/1997 |
Autoriza o Município de Rio Piracicaba a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1810/1997 |
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Vigente |
18/09/1997 |
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de agua do Distrito de Padre Pinto e do Distrito de Conceição de Piracicaba do município de Rio Piracicaba |
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Lei Municipal 1809/1997 |
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Vigente |
02/09/1997 |
Autoriza a concessão administrativa e permissão de uso de Bem Municipal e contém outras providências |
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Lei Municipal 1808/1997 |
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Vigente |
02/09/1997 |
Ratifica Convenio de Cooperação Técnica celebrado entre o Gabinete Militar do Governador, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Publicas e o Município de Rio Piracicaba |
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Lei Municipal 1807/1997 |
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Vigente |
14/08/1997 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Provisório aos Servidores Públicos Municipais |
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Lei Municipal 1806/1997 |
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Vigente |
14/08/1997 |
Altera a lei n°1748/95, de 30/06/1995, que dispõe sobre preços de diárias dos servidores Municipais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1805/1997 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Altera o Anexo II da Lei Municipal n°1562 de 05 de julho de 1991 |
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Lei Municipal 1804/1997 |
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Vigente |
12/05/1997 |
Ratifica Convênio de Mútua Cooperação entre o Município de Rio Piracicaba e a companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais. |
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Lei Municipal 1803/1997 |
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Vigente |
12/05/1997 |
Dispõe sobre a Retrocessão ao Município de Bem Imóvel Doado |
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Lei Municipal 1802/1997 |
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Vigente |
29/04/1997 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social as entidades que menciona e dá outras providências |
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Lei Municipal 1801/1997 |
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Vigente |
29/04/1997 |
Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para exercício de 1998 e dá outras providências |
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Lei Municipal 1800/1997 |
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Vigente |
03/04/1997 |
Declara a Utilidade Pública a LERP - Liga Esportiva de Rio Piracicaba |
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Lei Municipal 1799/1997 |
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Vigente |
03/04/1997 |
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Civis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Lei Municipal 1798/1997 |
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Vigente |
18/03/1997 |
Autoriza o Executivo Municipal a criar o CAE-Conselho de Alimentação Escolar |
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Lei Municipal 1797/1997 |
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Vigente |
18/03/1997 |
Autoriza o executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona e dá outras providencias |
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Lei Municipal 1796/1997 |
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Vigente |
18/02/1997 |
Denomina Vias Públicas do Distrito de Pe. Pinto e contém outras providências |
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Lei Municipal 1795/1997 |
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Vigente |
18/02/1997 |
Altera a Lei Municipal n°1774/96 |
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Lei Municipal 1794/1997 |
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Vigente |
18/02/1997 |
Altera os anexos I e II da lei N°1562 de 05 de julho de 1991 |
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Lei Municipal 1793/1997 |
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Vigente |
18/02/1997 |
Autoriza o Poder Executivo, a assinar convenio com a Associação Microrregional do Médio Rio Piracicaba - AMEPI, para cessão do uso de máquinas e ou Equipamentos do DER-MG em poder da associação e dá outras providências |
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Lei Municipal 1793/1997 |
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Vigente |
07/01/1997 |
Cria Cargo Comissionado para atender o Gabinete e dá outras providências |
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Lei Municipal 1792/1997 |
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Vigente |
07/01/1997 |
Cria Cargo Comissionado para atender o Gabinete e dá outras providências |
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Lei Municipal 1791/1997 |
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Vigente |
07/01/1997 |
Autoriza o Poder Executivo realizar operação de credito por antecipação de receita e dá outras providencias |
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