Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Covid 19 51/2021

Vigente
30/03/2021

ALTERA O DECRETO Nº 044 DE 17 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 047 DE 18 DE MARÇO DE 2021, O DECRETO Nº 049 de 22 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Detalhes

Covid 19 49/2021

Vigente
30/03/2021

ALTERA O DECRETO Nº 047 DE 18 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Detalhes

Covid 19 47/2021

Vigente
30/03/2021

ALTERA O DECRETO Nº 044 DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Detalhes

Covid 19 44/2021

Vigente
30/03/2021

DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, COM BASE NA ONDA ROXA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE.

 
Detalhes

Covid 19 41/2021

Vigente
09/03/2021

DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARATER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.

Detalhes

Covid 19 33/2021

Vigente
05/02/2021

"ALTERA O DECRETO Nº 16 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 
Detalhes

Covid 19 16/2021

Vigente
05/02/2021

 "Estabelece normas e ações específicas de contigenciamento para serem cumpridas no âmbito do município de Rio Piracicaba/MG"

 
 
Detalhes