Decretos 10/2022 |
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Vigente |
17/01/2022 |
ATUALIZA OS VALORES DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.414, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. |
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Decretos 9/2022 |
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Vigente |
17/01/2022 |
“ALTERA O DECRETO Nº 023 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 QUE NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG” |
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Decretos 8/2022 |
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Vigente |
17/01/2022 |
ATUALIZA OS VALORES DE AJUDA DE CUSTO QUE O ESTUDANTE FAZ JUS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.173 DE 28 DE ABRIL DE 2011. |
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Decretos 7/2022 |
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Vigente |
17/01/2022 |
ATUALIZA OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.458, DE 26 DE MARÇO DE 2020. |
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Decretos 6/2022 |
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Vigente |
17/01/2022 |
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE RIO PIRACICABA-MG |
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Decretos 5/2022 |
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Vigente |
14/01/2022 |
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 149 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021” |
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Decretos 4/2022 |
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Vigente |
13/01/2022 |
ALTERA A NOMENCLATURA DO DECRETO Nº 003 DE 09 JANEIRO DE 2022 PARA RETIFICAR A NOMENCLATURA DENOMINADA DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 3/2022 |
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Vigente |
09/01/2022 |
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 2/2022 |
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Vigente |
04/01/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE ESTÁGIO DE CURSO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 1/2022 |
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Vigente |
04/01/2022 |
SUBSTITUI O MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 0/2022 |
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Vigente |
03/01/2022 |
FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA – MG. |
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Decretos 153/2021 |
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Vigente |
30/12/2021 |
CANCELA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE FUNÇÃO ESPECÍFICA. |
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Decretos 152/2021 |
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Vigente |
29/12/2021 |
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 151/2021 |
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Vigente |
28/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 093 DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 150/2021 |
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Vigente |
27/12/2021 |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL IGREJA DO SENHOR BOM JESUS. |
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Decretos 149/2021 |
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Vigente |
22/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. |
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Decretos 148/2021 |
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Vigente |
21/12/2021 |
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE. |
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Decretos 147/2021 |
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Vigente |
17/12/2021 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS E REVITALIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO BICAS NA RUA JÚLIO NICOLAU TEIXEIRA EM FRENTE AO Nº 371 E ESQUINA COM RUA MANOEL FERNANDES CARNEIRO |
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Decretos 146/2021 |
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Vigente |
13/12/2021 |
DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEJA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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Decretos 145/2021 |
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Vigente |
13/12/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 144/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 143/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 081 DE 27 DE MAIO DE 2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. |
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Decretos 142/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
Homologa o Processo Seletivo Público para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba |
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Decretos 141/2021 |
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Vigente |
19/11/2021 |
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 20 DE JULHO DE 2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 131 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Covid 19) |
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Decretos 140/2021 |
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Vigente |
19/11/2021 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE |
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Decretos 139/2021 |
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Vigente |
19/11/2021 |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA |
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Decretos 138/2021 |
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Vigente |
12/11/2021 |
INSTITUI NÚCLEO GESTOR E EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 137/2021 |
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Vigente |
09/11/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 136/2021 |
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Vigente |
05/11/2021 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA |
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Decretos 135/2021 |
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Vigente |
04/11/2021 |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR |
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Decretos 134/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
Homologa o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba |
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Decretos 133/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR |
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Decretos 132/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Decretos 131/2021 |
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Vigente |
28/10/2021 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 20 DE JULHO DE 2021.(Covid 19) |
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Decretos 130/2021 |
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Vigente |
19/10/2021 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 129/2021 |
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Vigente |
18/10/2021 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NA AVENIDA JOSÉ M. ARAÚJO NO BAIRRO SANTA IZABEL (FUNDÃO) EM RIO PIRACICABA/MG |
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Decretos 128/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 127/2021 |
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Vigente |
13/10/2021 |
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 126/2021 |
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Vigente |
08/10/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decretos 125/2021 |
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Vigente |
06/10/2021 |
DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA RELEVANTES TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPAMENTO DE TALUDE (RAMPAMENTO DE ENCOSTA) NO DISTRITO DE CONCEIÇAO DE PIRACICABA E DE OBRA EMERGENCIAL NO CÓRREGO QUE CORTA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE PIRACICABA |
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