Legislação

Estabelece a reabertura dos espaços destinados à prática esportiva, de condicionamento físico e clubes sociais.

Estabelece a onda de reabertura dos estabelecimentos comerciais de acordo com o plano minas consciente.

Dispõe sobre as alterações no plano minas consciente.

Estabelece protocolo sanitário para a reabertura e utilização dos espaços religiosos.

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras ou outros equipamentos de proteção em todos os espaços públicos e de uso comum, e dá outras providências.

Declara estado de calamidade pública decorrente de pandemia de COVID-19, e da outras providências.

Reconhece como faltas justificadas o período de afastamento dos servidores pertencentes ao grupo de risco em razão da pandemia pelo coronavírus (COVID-19) em conformidade com a previsão do decreto nº 20 de 20 de março de 2020.

Homologa o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba.

Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos relativos aos contratos de concessão e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão do município de Rio Piracicaba ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Dispõe sobre ensino remoto aos alunos da rede municipal durante a pandemia do coronavírus.

Dispõe sobre as regras de funcionamento para as clínicas de fisioterapia.

Homologa o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba.

Regulamenta e estabelece o plano de retomada parcial do comércio no município de Rio Piracicaba durante a pandemia.

Altera art. 2º do decreto municipal nº 016/2020 para prorrogar os prazos de vencimento do imposto predial e territorial urbano - IPTU.

Designa servidores efetivos para atuarem no combate à COVID e da outras providências.

Altera dispositivo do decreto nº 37, de 23 de abril de 2020.

Concede força normativa para a deliberação nº 1 do comitê municipal de enfrentamento COVID-19.

Antecipa recessos escolares dos funcionários públicos municipais voltada na área da educação e dá outras providências.

Altera dispositivos do decreto nº 22 após deliberação do comitê extraordinário do COVID-19.

Altera o artigo 2º do decreto nº 020, de 20 de março de 2020.

Dispõe sobre a antecipação e férias de servidores municipais em decorrência da situação de emergência declarada de acordo com o decreto municipal nº 19, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.

Homologa o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba.

Cria o comitê municipal de enfrentamento e prevenção à COVID-19 e dá outras providências.

Regulamenta a realização de velórios no município de Rio Piracicaba durante o estado de emergência ocasionado pela pandemia do coronavírus.

Dispõe sobre novas providências complementares à situação de emergência em saúde pública no município de Rio Piracicaba e dá outras providências.

Determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorização, emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública, causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Estabelece medidas de precaução para o poder público municipal visando otimizar serviços para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Declara estado de "ALERTA" caracterizado como situação de emergência, em razão de situação de emergência, em razão de situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.