Taxa de Alvará sobre localização e funcionamento (TFLF) será parcelada em 2023 - Primeira parcela vence dia 31/01/2023

A Prefeitura de Rio Piracicaba publicou decreto regulamentando as datas limites para pagamento da taxa de renovação dos alvarás de localização/funcionamento para o ano de 2023.

A TFLF também conhecida como taxa de alvará de localização e funcionamento já pode ser requerida pelos contribuintes, ou seu representante legal, para o exercício 2023. A solicitação deve ser protocolada na recepção, e quaisquer alterações na atividade da empresa devem ser informadas para fins de atualização cadastral.

A novidade da TFLF 2023 está no pagamento da taxa que poderá ser parcelada em até 3X, facilitando a cumprimento da obrigação perante o fisco municipal e diminuindo a inadimplência.

A taxa da TFLF 2023 terá como vencimento original o dia 31/01/2023, quando vence o seu valor na integralidade ou a primeira parcela.

Cronograma fiscal TFLF 2023
1° parcela ou cota única - 31/01/2023
2° parcela - 28/02/2023
3° parcela - 31/03/2023

O alvará do exercício 2023 será emitido após a quitação da última parcela. Já os alvarás de localização e funcionamento do exercício 2022 ficam prorrogados até o dia 31/03/2023. 

Qualquer dúvida ou informação entrar em contato com a Divisão de Cadastro, Tributação e Fiscalização pelo telefone 31 3854-1261, ramais 205, 230 e 216 no horário 8h às 12h e das 13h às 16h ou email - tributos@riopiracicaba.mg.gov.br.