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Ano

Lei Municipal 1819/1997

Vigente
22/12/1997
Revoga isenções fiscais e dá outras providencias
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Lei Municipal 1818/1997

Vigente
18/11/1997
Municipaliza as Escolas Estaduais Bernardo Ferreira Guimaraes, Povoado Nossa Senhora de Fátima, Conselheiro Jose Joaquim da Rocha e dá outras providências.
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Lei Municipal 1817/1997

Vigente
18/11/1997
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
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Lei Municipal 1816/1997

Vigente
18/11/1997
Aprova o plano plurianual para o triênio de 1998/2000.
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Lei Municipal 1815/1997

Vigente
18/11/1997
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1998
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Lei Municipal 1814/1997

Vigente
03/11/1997
Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
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Lei Municipal 1813/1997

Vigente
24/10/1997
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social às entidades me menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 1812/1997

Vigente
18/09/1997
Denomina Praça Pública e dá outras providências.
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Lei Municipal 1811/1997

Vigente
18/09/1997
Autoriza o Município de Rio Piracicaba a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 1810/1997

Vigente
18/09/1997
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de agua do Distrito de Padre Pinto e do Distrito de Conceição de Piracicaba do município de Rio Piracicaba
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Lei Municipal 1809/1997

Vigente
02/09/1997
Autoriza a concessão administrativa e permissão de uso de Bem Municipal e contém outras providências
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Lei Municipal 1808/1997

Vigente
02/09/1997
Ratifica Convenio de Cooperação Técnica celebrado entre o Gabinete Militar do Governador, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Publicas e o Município de Rio Piracicaba
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Lei Municipal 1807/1997

Vigente
14/08/1997
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Provisório aos Servidores Públicos Municipais
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Lei Municipal 1806/1997

Vigente
14/08/1997
Altera a lei n°1748/95, de 30/06/1995, que dispõe sobre preços de diárias dos servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal 1805/1997

Vigente
00/00/0000
Altera o Anexo II da Lei Municipal n°1562 de 05 de julho de 1991
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Lei Municipal 1804/1997

Vigente
12/05/1997
Ratifica Convênio de Mútua Cooperação entre o Município de Rio Piracicaba e a companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais.
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Lei Municipal 1803/1997

Vigente
12/05/1997
Dispõe sobre a Retrocessão ao Município de Bem Imóvel Doado
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Lei Municipal 1802/1997

Vigente
29/04/1997
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social as entidades que menciona e dá outras providências
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Lei Municipal 1801/1997

Vigente
29/04/1997
Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para exercício de 1998 e dá outras providências
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Lei Municipal 1800/1997

Vigente
03/04/1997
Declara a Utilidade Pública a LERP - Liga Esportiva de Rio Piracicaba
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Lei Municipal 1799/1997

Vigente
03/04/1997
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Civis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Lei Municipal 1798/1997

Vigente
18/03/1997
Autoriza o Executivo Municipal a criar o CAE-Conselho de Alimentação Escolar
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Lei Municipal 1797/1997

Vigente
18/03/1997
Autoriza o executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona e dá outras providencias
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Lei Municipal 1796/1997

Vigente
18/02/1997
Denomina Vias Públicas do Distrito de Pe. Pinto e contém outras providências
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Lei Municipal 1795/1997

Vigente
18/02/1997
Altera a Lei Municipal n°1774/96
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Lei Municipal 1794/1997

Vigente
18/02/1997
Altera os anexos I e II da lei N°1562 de 05 de julho de 1991
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Lei Municipal 1793/1997

Vigente
18/02/1997
Autoriza o Poder Executivo, a assinar convenio com a Associação Microrregional do Médio Rio Piracicaba - AMEPI, para cessão do uso de máquinas e ou Equipamentos do DER-MG em poder da associação e dá outras providências
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Lei Municipal 1793/1997

Vigente
07/01/1997
Cria Cargo Comissionado para atender o Gabinete e dá outras providências
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Lei Municipal 1792/1997

Vigente
07/01/1997
Cria Cargo Comissionado para atender o Gabinete e dá outras providências
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Lei Municipal 1791/1997

Vigente
07/01/1997
Autoriza o Poder Executivo realizar operação de credito por antecipação de receita e dá outras providencias
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