Lei Municipal 2583/2022 |
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Vigente |
03/06/2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2582/2022 |
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Vigente |
03/06/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2581/2022 |
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Vigente |
03/06/2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2580/2022 |
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Vigente |
13/05/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA MORAR COM DIGNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 2579/2022 |
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Vigente |
29/04/2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2578/2022 |
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Vigente |
29/04/2022 |
ALTERA A LEI 2.542, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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Lei Municipal 2577/2022 |
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Vigente |
29/04/2022 |
AUTORIZA ENTIDADE A EXPLORAR ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE BARRACAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2576/2022 |
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Vigente |
19/04/2022 |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 2575/2022 |
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Vigente |
24/03/2022 |
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2574/2022 |
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Vigente |
10/03/2022 |
ALTERA A LEI Nº 2.554, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 |
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Lei Municipal 2573/2022 |
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Vigente |
10/03/2022 |
ATUALIZA A TABELA DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.311, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2572/2022 |
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Vigente |
10/03/2022 |
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Municipal 2571/2022 |
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Vigente |
10/03/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA DK TRANSPORTES, DEMOLIÇÃO E LOCAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ Nº 15.526.103/0001-67. |
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Lei Municipal 2570/2022 |
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Vigente |
24/02/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA |
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Lei Municipal 2569/2022 |
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Vigente |
24/02/2022 |
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2568/2022 |
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Vigente |
24/02/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA NAYRA MARTINS LEITE – ME, CNPJ Nº 32.335.288/0001-41 (NOME FANTASIA MEGA MÓVEIS E ELETRO).” |
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Lei Municipal 2567/2022 |
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Vigente |
15/02/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA MARLEN LOGAN CARVALHO DIAS, CNPJ Nº 37.481.910/0001-43 |
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Lei Municipal 2566/2022 |
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Vigente |
15/02/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.133 DE 09 DE ABRIL DE 2010 – ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA |
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Lei Municipal 2565/2022 |
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Vigente |
15/02/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 2.391 DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA |
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Lei Municipal 2564/2022 |
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Vigente |
11/02/2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2563/2022 |
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Vigente |
24/01/2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2562/2022 |
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Vigente |
20/01/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL DENOMINADO “RECOMEÇO”, VOLTADO À MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS E DOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS CAUSADOS ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DAS CONSEQUÊNCIAS DA ENCHENTE OCORRIDA EM JANEIRO DE 2022 EM RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2561/2022 |
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Vigente |
20/01/2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2560/2022 |
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Vigente |
20/01/2022 |
AUTORIZA REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2559/2022 |
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Vigente |
20/01/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.319, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 2558/2022 |
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Vigente |
20/01/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA |
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Lei Municipal 2557/2022 |
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Vigente |
20/01/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.142, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA |
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Lei Municipal 2556/2022 |
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Vigente |
20/01/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.140, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA |
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Lei Municipal 2555/2022 |
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Vigente |
20/01/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA |
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Lei Municipal 2554/2022 |
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Vigente |
20/01/2022 |
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 130/2022 |
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Vigente |
27/12/2022 |
ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TLFF E IPTU NO MUNICÍPIO DE RIO PIRAICICABA PARA EXERCICIO DE 2023 |
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Decretos 129/2022 |
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Vigente |
21/12/2022 |
AUTORIZA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A CONCEDER AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA E PECULIAR A SERVIDOR A PERMANECER COM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM DOMICÍLIO PARA FINS DE ATENDENDER AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EMERGENTES E URGENTES. |
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Decretos 128/2022 |
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Vigente |
20/12/2022 |
ESTABELECE O EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL 2022 E ANO NOVO 2023. |
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Decretos 127/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 126/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL MARIMBA DO CONGADO DE PADRE PINTO. |
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Decretos 125/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
CRIA A FUNÇÃO DE VISITADOR PARA ATENDER AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. |
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Decretos 124/2022 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG. |
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Decretos 123/2022 |
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Vigente |
12/12/2022 |
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA. |
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Decretos 122/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 121/2022 |
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Vigente |
05/12/2022 |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO N.º 001/2019.” |
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